FIM do saque-aniversário confirmado: pouquíssimos ainda podem receber em setembro

Implementado em 2019, o saque-aniversário do FGTS vem permitindo aos trabalhadores a retirada de parte do saldo das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia anualmente, durante o mês do aniversário do beneficiário. 

A adesão a essa modalidade é opcional e com algumas particularidades, principalmente em casos de demissão. 

O trabalhador que opta pelo saque-aniversário, ao ser demitido, tem direito apenas ao valor referente à multa rescisória, ou seja, 40% pagos pela empresa, mas não ao saldo integral acumulado na conta do fundo. Essa regra tem gerado discussões e algumas controvérsias ao longo dos anos.

Mudanças propostas no saque-aniversário

Desde a criação da modalidade, mais de 9 milhões de trabalhadores foram demitidos e não puderam acessar o dinheiro que tinham no FGTS devido às regras específicas do saque. Isso representa cerca de R$ 5 bilhões impedidos de serem resgatados, gerando insatisfação para muitos beneficiários.

Para tentar resolver essa situação, o Palácio do Planalto propôs um novo formato que visa a facilitação de acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado.

De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o presidente Lula está cobrando a implementação deste novo direito, que pretende ampliar a cobertura de crédito consignado a pessoas que não são atendidas atualmente.

Quais são as resistências no Congresso?

Apesar do apoio dentro do governo, Marinho enfrenta resistência no Congresso para aprovar o projeto que modificaria o saque-aniversário. 

Os entraves vêm principalmente dos parlamentares, que têm expressado preocupações, especialmente quanto à possibilidade de juros mais elevados para o consignado em comparação com os oferecidos atualmente.

O ministro afirmou que a proposta já foi discutida com diversas lideranças e que novas conversas serão retomadas com os presidentes das Casas Legislativas para buscar um consenso e avançar com a aprovação do projeto.

Saque-aniversário ou crédito consignado?

Uma das principais vantagens do saque-aniversário é a possibilidade de trabalhadores anteciparem dinheiro por meio de empréstimos bancários. 

Em 2023, por exemplo, o valor total de saques chegou a R$ 38,1 bilhões, dos quais R$ 14,7 bilhões foram diretamente aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões foram transferidos a instituições financeiras como garantias das operações de crédito.

No entanto, a principal preocupação com a transição para o crédito consignado é que as taxas de juros possam ser mais altas. O governo estuda a implementação de um limite máximo para esses juros, garantindo assim que a mudança seja vantajosa e segura para os trabalhadores.

Saque-aniversário em setembro

Enquanto essas mudanças estão sendo discutidas, o calendário de pagamentos do saque-aniversário flui normalmente. Neste mês, os nascidos em setembro já podem sacar seus valores desde o último dia 2 até o dia 30 de novembro. 

Quais as expectativas quanto ao futuro da modalidade?

Com tantas mudanças propostas, a expectativa é que o novo formato traga mais benefícios para os trabalhadores. A ideia é oferecer alternativas de crédito mais acessíveis e transparentes, evitando que os beneficiários se encontrem em situações financeiras desfavoráveis após a demissão.

Enquanto isso, os trabalhadores que já aderiram ao saque-aniversário devem ficar atentos às discussões no Congresso e às novas normativas que poderão impactar diretamente suas finanças.

O debate continua e promete grandes transformações no cenário do FGTS e na vida dos milhões de brasileiros afetados por essas regras.