FGTS foi liberado nesta quarta (12) para quais grupos de brasileiros?
O programa “Crédito do Trabalhador” é uma nova iniciativa do governo brasileiro destinada a reformular o crédito consignado no setor privado. Essa modalidade de crédito permite que trabalhadores com carteira assinada utilizem parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para obter empréstimos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (12) a medida provisória (MP) que cria a linha de crédito consignado.
O empregador é responsável por descontar a parcela do salário do trabalhador e repassá-la à Caixa Econômica Federal, que fará o pagamento aos bancos credores.
O objetivo do governo com essa medida é tornar o crédito mais acessível e barato, estimulando a economia. No entanto, especialistas alertam para o risco de aumento do endividamento entre os trabalhadores. O programa é voltado para empregados formais da iniciativa privada, incluindo trabalhadores rurais, domésticos e microempreendedores individuais (MEI).
Como funciona a plataforma de crédito consignado
Os trabalhadores poderão acessar a plataforma de crédito consignado por meio da Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS. A plataforma permite que eles busquem empréstimos em mais de 80 instituições financeiras que operam com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além disso, os trabalhadores poderão comparar as ofertas de empréstimos, incluindo as taxas de juros, para escolher a opção mais vantajosa.
O sistema estará disponível para operação pelos bancos a partir de 21 de março. Aqueles que já possuem um crédito consignado ativo poderão migrar para a nova linha a partir de 25 de abril. A portabilidade entre bancos será possível a partir de 6 de junho, permitindo que os trabalhadores busquem melhores condições de crédito.
Vantagens do novo crédito consignado
O novo programa de crédito consignado oferece diversas vantagens para os trabalhadores. Uma das principais é a possibilidade de utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia, além de 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa. Isso proporciona maior segurança para os bancos e pode resultar em taxas de juros mais baixas para os trabalhadores.
Outra vantagem é a eliminação da necessidade de convênios entre empresas e instituições financeiras, o que simplifica o processo de concessão de crédito. Com a centralização das informações na plataforma eSocial, os bancos têm acesso facilitado aos dados dos trabalhadores, permitindo uma avaliação mais precisa do risco das operações.