A sigla FGTS significa Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; é um fundo que consiste em um depósito obrigatório que o empregador deve fazer em uma conta, na Caixa Econômica Federal, no nome do funcionário. O depósito é mensal e o valor corresponde a 8% do salário.
Como calcular o FGTS
O objetivo do cálculo do FGTS é saber qual o valor que deve ser depositado pelo empregador. Saber como calcular o FGTS é simples: basta conhecer o valor bruto do salário e também qual é o período de trabalho medido por meses, ou seja, quantos meses já foram trabalhados pelo funcionário.
Quem pode sacar o FGTS?
Têm direito ao Fundo todos os trabalhadores em regime CLT e cujos contratos de trabalho foram firmados após o ano de 1988. Outras pessoas que têm direito ao Fundo de Garantia são os atletas profissionais (jogadores de futebol, nadadores, etc.), os trabalhadores rurais e urbanos, os temporários, ceifeiros (que atuam só na colheita) e os avulsos.
Há pouco tempo foi firmado que os empregadores domésticos devem recolher o Fundo de Garantia dos seus empregados, sendo que esse recolhimento deve ocorrer enquanto houver vínculo de trabalho. Além disso, é importante deixar claro que o recolhimento do FGTS não pode ser descontado do funcionário, uma vez que é obrigação do empregador.
Como funciona para receber o FGTS?
Não é possível sacar o Fundo a qualquer momento: há ocasiões específicas para retirar o benefício. Algumas dessas situações são: demissão; rescisão contratual em caso de extinção completa da empresa; falecimento do funcionário; aposentadoria; necessidade pessoal urgente, como destruição por conta de chuvas e quando o trabalhador passar por um período de três anos fora do FGTS, sendo esses três anos ininterruptos.
Saques no valor de R$ 1.500,00 ou menos podem ser feitos nas lotéricas, postos de atendimento, correspondentes Caixa ou atendimento eletrônico. Para valores superiores pode-se sacar em qualquer agência da Caixa. É preciso apresentar Cartão Cidadão, número do PIS/PASEP e senha. Para mais informações é só ligar para a Caixa Econômica: 0800-726-0207.