Ex-funcionários de empresa famosa denunciam falta de pagamento
Em abril deste ano, a Voepass Linhas Aéreas anunciou a suspensão temporária de suas operações, resultando em demissões em massa. Essa decisão não apenas encerrou contratos de trabalho, mas também gerou um impasse jurídico e social significativo. A empresa justificou a medida como uma resposta aos desafios econômicos enfrentados, intensificados pela paralisação das operações regionais.
Os relatos de ex-funcionários da Voepass revelam um drama significativo. Muitos trabalhadores afirmam não ter recebido seus direitos trabalhistas, como o recolhimento do FGTS, férias proporcionais e verbas rescisórias corretas.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) moveu uma ação coletiva contra a Voepass, buscando assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam pagos integralmente. O sindicato destaca a urgência de uma intervenção judicial para garantir que os valores devidos sejam revistos e pagos.
Possíveis implicações legais para a Voepass
Especialistas em direito trabalhista apontam que o não pagamento de verbas rescisórias no prazo legal pode configurar infração grave. Caso seja comprovado que a Voepass descumpriu sistematicamente suas obrigações, a empresa poderá enfrentar multas administrativas e processos por dano moral coletivo.
Além disso, a Justiça pode determinar o bloqueio de contas bancárias da empresa para garantir o pagamento das dívidas trabalhistas.
Há também a possibilidade de responsabilização dos sócios, especialmente se for constatada intenção deliberada de burlar a legislação. A inclusão da Voepass na lista de empregadores que praticam irregularidades trabalhistas pode impactar negativamente futuras concessões ou parcerias públicas.
Como os trabalhadores podem buscar seus direitos na Justiça
Os ex-funcionários da Voepass que não foram incluídos na ação coletiva podem procurar a Justiça do Trabalho de forma individual. É importante reunir documentos como cópias de contracheques, contrato de trabalho, comunicação de dispensa e comprovantes de descontos em folha.
O apoio jurídico gratuito está disponível por meio de sindicatos e defensores públicos, que oferecem orientação aos trabalhadores afetados.