Estado brasileiro libera isenção de IPVA até 2030; veja os veículos aptos
O avanço dos carros elétricos e híbridos no Brasil levanta discussões sobre políticas fiscais que visam incentivar o uso de veículos menos poluentes. Em São Paulo, a Câmara Municipal está à frente de um projeto que prevê a continuação de isenções fiscais para esses veículos até 2030.
O Projeto de Lei 414/2024 defende que a extensão desses benefícios fiscais, incluindo a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do rodízio de veículos, é um passo necessário para promover a utilização de carros menos poluentes. A Câmara já deu o primeiro passo, aprovando a medida por unanimidade.
Benefícios fiscais oferecidos
Em São Paulo, os carros elétricos e híbridos desfrutam de certas vantagens fiscais. A isenção parcial do IPVA para esses veículos é uma dessas vantagens.
A parte municipal do IPVA é dispensada, o que significa que, mesmo sem uma isenção total devido à cobrança estadual, os proprietários podem solicitar a devolução de até 103 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). Em termos financeiros, isso equivale a cerca de R$ 3.642,08.
Além disso, esses veículos estão isentos do rodízio de veículos, uma medida fundamental para gerenciamento do tráfego na cidade. Essa isenção, contudo, estava programada para expirar no final de 2024, e agora está em vias de ser prorrogada até 2030.
O que falta para efetivar a prorrogação dos benefícios?
Para que a prorrogação seja efetiva, ainda é necessária uma segunda votação na Câmara Municipal e posterior sanção do prefeito Ricardo Nunes. Este procedimento segue o processo legislativo normal, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas antes do início do novo prazo de isenção.
O apoio na primeira votação indica um consenso entre os vereadores sobre a importância desta iniciativa, mas o processo só será finalizado com a aprovação final e a assinatura do prefeito.
Com o aumento da produção e do interesse por carros híbridos e elétricos, é esperado que o número de beneficiários destas isenções também cresça.