Desde março deste ano, o Cadastro Único (CadÚnico) passou por uma significativa atualização que impacta diretamente as famílias brasileiras que dependem de programas sociais. A principal mudança é a obrigatoriedade do CPF como chave de identificação, substituindo parcialmente o Número de Identificação Social (NIS).
Com a implementação do CPF como documento essencial, o governo federal busca unificar e automatizar a base de dados dos programas sociais, em parceria com a Dataprev. Essa mudança visa evitar cadastros duplicados e inconsistentes.
Consequências de um CPF irregular no CadÚnico
Se o CPF de algum membro da família estiver suspenso, cancelado ou nulo, o CadÚnico não reconhecerá o registro como válido. Isso pode resultar em diversas consequências, como:
- Suspensão temporária do Bolsa Família
- Impedimento na renovação do cadastro
- Cancelamento de benefícios futuros
- Exclusão do domicílio dos sistemas sociais
Prazo para atualização cadastral
O Ministério do Desenvolvimento Social estabelece que o CadÚnico deve ser atualizado a cada 24 meses ou sempre que houver mudanças significativas na família. Isso inclui alterações como:
- Mudança de endereço
- Nascimento ou falecimento na família
- Alteração de renda ou emprego
- Mudança na composição familiar
Como regularizar o CPF e atualizar o CadÚnico
Para regularizar o CPF, é necessário verificar a situação no site da Receita Federal. Pendências podem ser corrigidas diretamente no site, por e-mail ou em uma unidade da Receita. Em alguns casos, será necessário enviar documentos pessoais digitalizados.
A atualização do CadÚnico deve ser feita presencialmente em uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do município. É importante levar documentos de todos os moradores da residência, como RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de residência.