O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente do salário do trabalhador. Recentemente, uma nova medida provisória foi assinada, permitindo que trabalhadores formais do setor privado utilizem até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para esse tipo de crédito.
Além disso, 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa também pode ser utilizada como garantia.
Esta iniciativa visa facilitar o acesso ao crédito para milhões de trabalhadores formais, incluindo empregados rurais, domésticos e microempreendedores individuais (MEI).
Com essa mudança, espera-se que as taxas de juros para o crédito consignado sejam reduzidas, tornando-o uma opção mais atraente em comparação com outras linhas de crédito disponíveis no mercado.
Como funciona o uso do FGTS como garantia
O uso do FGTS como garantia ainda está em processo de regulamentação. A medida provisória prevê que até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória possam ser utilizados como garantia para o crédito consignado. No entanto, a regulamentação formal dessa possibilidade depende da aprovação do Conselho Curador do FGTS, que está prevista para ocorrer em breve.
Essa garantia só será acionada em caso de demissão sem justa causa. Caso o trabalhador seja demitido, o valor garantido pelo FGTS pode ser utilizado para quitar a dívida com o banco. Se o saldo do FGTS não for suficiente, o pagamento será interrompido até que o trabalhador consiga um novo emprego, momento em que o pagamento será retomado com possíveis correções.
Como os trabalhadores podem aderir ao novo crédito consignado
Os trabalhadores interessados em aderir ao novo crédito consignado podem acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS) para analisar as ofertas de empréstimos disponíveis. O sistema já está em operação, permitindo que os trabalhadores comparem as taxas de juros e escolham a melhor opção para suas necessidades.
Quem já possui um crédito consignado ativo poderá migrar para a nova linha a partir de 25 de abril. Além disso, a portabilidade entre bancos estará disponível a partir de 6 de junho, oferecendo ainda mais flexibilidade para os trabalhadores gerenciarem suas finanças.