Eleitor ausente no 1º turno pode votar no 2º turno? Veja
No próximo domingo, eleitores retornarão às urnas para decidir quem ocupará os cargos de prefeito e vice-prefeito de seus municípios de 2025 a 2028. Esta segunda etapa das eleições ocorre em função do segundo turno, uma prática comum no Brasil quando nenhum candidato alcança a maioria absoluta de votos no primeiro turno.
É importante ressaltar que todos os eleitores aptos podem participar do segundo turno, independentemente de terem votado no primeiro. Para a Justiça Eleitoral, cada turno é considerado uma eleição independente, permitindo que eleitores exerçam seu direito de voto na segunda etapa mesmo que tenham se ausentado na primeira.
Quem deve participar das eleições?
No Brasil, a participação nas eleições é obrigatória para todos os cidadãos com mais de 18 anos. No entanto, existem exceções, onde o voto é facultativo. Jovens de 16 e 17 anos, idosos acima de 70 anos e pessoas analfabetas têm o direito de decidir se querem ou não ir às urnas.
O cumprimento dessa obrigação cívica é essencial para garantir a legitimidade do processo democrático. Ainda que o voto seja facultativo para alguns grupos, recomenda-se a participação ativa de todos os cidadãos aptos, incentivando assim uma maior representação e diversidade nas decisões políticas.
Como justificar a ausência no primeiro turno
Os eleitores que não compareceram ao primeiro turno têm até o dia 5 de dezembro de 2024 para justificar sua ausência. A justificativa pode ser feita de maneira simples através do aplicativo e-Título, do Sistema Justifica ou pelo Autoatendimento Eleitoral.
Para completar a justificativa, é necessário anexar documentos que comprovem o motivo da ausência, como passagens ou atestados médicos. Aqueles que preferirem também podem realizar a justificativa presencialmente em qualquer cartório eleitoral ou na Central de Atendimento ao Eleitor, desde que levem a documentação comprobatória necessária.
Consequências de não votar ou justificar
Os eleitores que não votarem e não justificarem sua ausência podem enfrentar algumas penalidades. Entre elas, a impossibilidade de obter passaporte ou carteira de identidade, inscrever-se em concursos públicos e até mesmo receber salário de emprego público. Essas restrições servem para reforçar a importância da participação eleitoral.
A regularização da situação eleitoral é fundamental para manter a capacidade de exercer plenamente seus direitos de cidadania. Dessa forma, é essencial que todos os eleitores fiquem atentos aos prazos e procedimentos necessários para evitar penalidades indesejadas.