O TSE abriu o canal para que partidos políticos, instituições e a sociedade civil enviem sugestões que ajudarão a redigir as Resoluções de 2026. Essas resoluções são as normas que detalham como a lei será aplicada na prática durante a campanha e no dia da votação.
1. Quem pode participar e como funciona?
O processo é dividido em etapas para garantir que especialistas e cidadãos possam contribuir:
- Envio de Sugestões: Organizações e cidadãos enviam propostas por escrito através do portal do TSE.
- Audiências Públicas: Ministros do TSE se reúnem com representantes para debater os pontos mais polêmicos.
- Aprovação das Resoluções: O plenário do TSE vota os textos finais, que devem ser publicados até o final de março.
2. Os Grandes Temas em Pauta para 2026
O tribunal está focado em modernizar a legislação para enfrentar novos desafios tecnológicos e sociais:
- 🤖 Inteligência Artificial (IA): O uso de deepfakes e avatares digitais em propagandas eleitorais terá regras ainda mais rígidas para evitar a desinformação.
- 💰 Financiamento de Campanha: Ajustes sobre o uso do Fundo Eleitoral e o combate ao “caixa dois” digital.
- 📱 Redes Sociais: A responsabilidade das plataformas no impulsionamento de conteúdos e a moderação de discurso de ódio.
- 🏹 Representatividade: Regras para o cumprimento das cotas de gênero e raça na distribuição de recursos.
3. Cronograma das Regras Eleitorais 2026
| Fase | Período Previsto | Objetivo |
| Abertura de Sugestões | Janeiro/2026 | Coleta de propostas da sociedade e partidos. |
| Audiências Públicas | Fevereiro/2026 | Debate presencial e online sobre as propostas. |
| Publicação Final | Até 05 de Março/2026 | Data limite para as regras estarem vigentes. |
Por que isso é importante agora?
A abertura desse prazo é a garantia de que as regras não sejam impostas de forma isolada pelo tribunal. Em 2026, com a polarização digital ainda elevada, a clareza sobre o que é permitido ou proibido no uso de ferramentas tecnológicas (como a IA agêntica e os bots de mensagens) será o grande diferencial para evitar a cassação de mandatos.
Nota de Transparência: Diferente de leis aprovadas pelo Congresso, as Resoluções do TSE não criam novos crimes, mas explicam como a legislação existente deve ser interpretada para garantir o equilíbrio da disputa.
