Dia do Professor: profissão tem direito à aposentadoria antecipada; saiba mais

A aposentadoria especial para professores é uma condição prevista na legislação brasileira que garante aos profissionais da educação a possibilidade de se aposentarem com redução de idade. Este benefício é direcionado aos professores que atuam na educação básica e desempenham funções como direção de unidade escolar, coordenação e assessoramento pedagógico. 

A aposentadoria especial é um benefício concedido especificamente aos professores que exercem suas funções em atividades de magistério na educação básica. Isso inclui tanto profissionais da rede pública quanto da privada. Para ter direito ao benefício, o professor deve comprovar o exercício exclusivo em atividades de magistério.

Vale ressaltar que os professores de ensino superior não se enquadram nesse regime diferenciado de aposentadoria.

Requisitos necessários para solicitar

Para solicitar a aposentadoria como professor, é necessário cumprir algumas condições específicas. Os requisitos incluem:

• Comprovação de um mínimo de 25 anos de contribuição em atividades de magistério, tanto para homens quanto para mulheres.
• Idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
• Carência de 180 meses de contribuição ao INSS.

Essa diferenciação de cinco anos na idade é um reconhecimento das particularidades e desafios enfrentados pelos professores no exercício de suas funções.

Como solicitar a aposentadoria

O processo de solicitação da aposentadoria especial para professores pode ser realizado de forma totalmente digital. O interessado deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS. No portal, é possível iniciar o pedido e acompanhar o andamento do processo de forma prática e rápida. 

É importante que o solicitante tenha em mãos os documentos necessários, sendo eles:

• Documento de identidade com foto.
• CPF.
• Comprovante de residência.
• Número do PIS/Pasep ou NIT.
• CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
• Carteira de trabalho.
• Declaração do estabelecimento de ensino onde o professor trabalhou.