Hoje, dia 20 de maio, marca o fim do programa Desenrola Brasil, uma iniciativa do governo federal destinada a ajudar cidadãos em situação de inadimplência a negociarem suas dívidas. Após duas prorrogações, o projeto chega à sua última etapa, focando em indivíduos que atendem a critérios específicos estabelecidos pelo Ministério da Fazenda, órgão responsável pela gestão do programa.
Durante esta fase final, somente pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (Cadúnico) do governo federal estão habilitadas para negociar suas dívidas. Além desses requisitos, as dívidas devem ter sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, e não podem exceder o valor de R$ 20 mil.
Os tipos de dívidas elegíveis para negociação incluem aquelas provenientes de bancos (como dívidas de cartão de crédito), ensino, energia, água, telefonia e comércio.
Processo de negociação
- Primeiro, acesse o site oficial do Desenrola Brasil;
- Em seguida, faça login utilizando seu perfil GOV.BR;
- Uma vez logado, você verá uma lista completa de todas as dívidas registradas em seu CPF;
- A partir daí, escolha um banco para realizar a negociação, sem a necessidade de ser correntista da instituição;
- Por fim, siga as instruções fornecidas pelo banco escolhido e decida se aceita ou não a proposta de negociação.
Desenrola Brasil
Lançado pelo governo federal em 2023, o Desenrola Brasil foi projetado para auxiliar pessoas endividadas na renegociação de suas dívidas com os credores, com o objetivo de limpar seus nomes e, assim, restaurar seu potencial de consumo.
No entanto, a eficácia do programa na redução da inadimplência no Brasil ainda é uma questão em aberto. Até o momento, não há grandes estudos disponíveis que confirmem o impacto positivo do programa.
Dados preliminares divulgados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) indicam que a inadimplência continua a crescer. Em um relatório divulgado em janeiro, foi revelado que o número de brasileiros inadimplentes em dezembro de 2023 aumentou 3,58% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Esse crescimento significa que aproximadamente 66,12 milhões de brasileiros estavam inadimplentes no final do ano passado, representando cerca de 40,35% da população adulta.
Essa situação chamou a atenção do presidente Lula
Durante um evento recente, Lula elogiou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela concepção do programa, mas também expressou sua preocupação com a baixa adesão. Segundo Lula, dos 72 milhões de brasileiros endividados, apenas 10 milhões buscaram renegociar suas dívidas, e destes, 8,7 milhões negociaram valores de até R$ 100.
Lula questionou a ausência dos demais devedores, destacando que o programa oferecia descontos de até 90%, nas negociações.
Apesar das preocupações, o governo espera que o Desenrola Brasil tenha um impacto positivo a longo prazo, ajudando a reduzir a inadimplência e impulsionando a economia ao restaurar o poder de compra dos consumidores.
