Descubra agora se você tem direito à gratuidade nas contas de luz e água
O governo brasileiro introduziu recentemente uma série de medidas. Essas iniciativas incluem a oferta de gratuidade ou descontos significativos nas contas de serviços essenciais, como luz, água e esgoto, para aqueles inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além disso, o pacote de ações prevê o perdão de dívidas habitacionais para determinados grupos, visando aliviar o peso financeiro sobre essas famílias.
Benefícios na conta de luz
Uma das principais novidades é a isenção total da conta de luz para famílias que consomem até 80 kWh por mês. Este benefício é direcionado a famílias de baixa renda e visa cobrir o consumo básico de uma residência típica. Atualmente, existe um programa de descontos, mas a nova medida amplia o alcance, beneficiando um número maior de pessoas.
Com a implementação desta proposta, espera-se que até 60 milhões de brasileiros possam ser beneficiados, incluindo idosos que recebem o BPC e famílias registradas no CadÚnico.
Critérios para obter descontos na energia elétrica
Para ser elegível à Tarifa Social de Energia Elétrica, os seguintes critérios devem ser atendidos:
- Inscrição no CadÚnico.
- Renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
- Presença de um beneficiário do BPC na família.
É essencial que as informações no CadÚnico estejam atualizadas. Caso contrário, é necessário procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para regularização.
Como funcionam os descontos nas contas de água
No estado de São Paulo, há uma colaboração entre o governo e a Sabesp para oferecer tarifas reduzidas de água e esgoto a famílias de baixa renda. Esta iniciativa é voltada para aqueles inscritos no Bolsa Família e no CadÚnico, oferecendo uma tarifa mínima acessível.
Para solicitar o desconto, os seguintes documentos são necessários:
- Documento de identificação com foto.
- Número de Identificação Social (NIS).
- Comprovante de residência.
- Número de matrícula da conta de água.
As solicitações podem ser feitas presencialmente ou online, e o desconto é aplicado no próximo ciclo de faturamento após a aprovação.