Deputados apoiam redução da carga horária na CLT; veja o que falta para a aprovação
No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece as diretrizes para o emprego formal, entre elas, a escala de trabalho conhecida como 6×1. Nesta configuração, os trabalhadores executam suas atividades por seis dias consecutivos com direito a apenas um dia de descanso.
Recentemente, este modelo tornou-se tema de debates no Congresso Nacional, destacando a necessidade de revisão das normas laborais.
A exaustão causada pelo regime 6×1 tem sido apontada por trabalhadores e especialistas como um fator de risco para a saúde mental e física dos empregados. Em meio a essas discussões, a deputada Erika Hilton (PSOL) apresentou um projeto que sugere a mudança desta escala, propondo uma maior flexibilidade e mais tempo de descanso aos trabalhadores.
Por que repensar a escala 6×1?
A escala 6×1 é um ponto de preocupação devido ao impacto negativo que pode ter sobre a vida do trabalhador. A sobrecarga de trabalho pode resultar em problemas de saúde e comprometer relações familiares. Assim, modificar o regime de trabalho poderia melhorar significativamente a qualidade de vida de muitos brasileiros.
O projeto da deputada Erika Hilton busca promover tais mudanças através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A proposta já conta com o apoio de 71 deputados, mas ainda necessita de 171 assinaturas para avançar para um debate mais amplo na casa legislativa. A mobilização popular em torno deste tema também é expressiva, com uma petição pública já tendo apoio de 1,3 milhão de pessoas.
Como as mudanças podem afetar o trabalhador
Se aprovada, a alteração na escala de trabalho pode proporcionar mais tempo livre para os trabalhadores, favorecendo o descanso físico e mental. Com mais folgas garantidas, espera-se que haja uma redução nas taxas de absenteísmo, causado em muitos casos pelo cansaço excessivo e condições de saúde precárias.
O projeto visa, portanto, não apenas o bem-estar dos trabalhadores, mas também uma possível melhoria na produtividade das empresas. Ao garantir melhorias nas condições laborais, acredita-se que o ambiente de trabalho se tornará mais saudável e eficiente.
Próximo passo para a proposta no Congresso
Para que a proposta ganhe tração no Congresso, além das assinaturas dos deputados, é crucial que o assunto mantenha-se em destaque na mídia e nas discussões públicas. A pressão popular, evidenciada pela expressiva quantidade de assinaturas na petição, pode ser um fator decisivo para que a proposta entre na pauta do Legislativo em breve.