Quando as empresas precisam diminuir sua quantidade de funcionários, costumam demiti-los. Todavia, os próprios colaboradores podem solicitar a demissão quando notam que a instituição empregadora está com dívidas e outros problemas: trata-se do programa de demissão voluntária.
Ele pode ser usado pelos órgãos públicos e pelas empresas privadas e, por meio dessa demissão voluntária, tem-se pagamento de indenização e de outros benefícios. Se o colaborador já tem tempo de contribuição ou idade necessária para a sua aposentadoria, pode trocar a demissão voluntária por ela, ou seja, transformá-la em uma aposentadoria voluntária.
O que é preciso para a empresa usar o plano de demissão voluntária?
A empresa que precisar do PDV deverá fazer um documento onde estejam explicadas as relações jurídicas trabalhistas, a liberdade de os funcionários aderirem ou não, a bilateralidade, a justificativa da demissão voluntária, os direitos que são transacionáveis, a igualdade para os trabalhadores e também todos os benefícios para os que entrarem no programa de demissão voluntária.
Restrições
As restrições para os interessados no PDV são mais visíveis no serviço público: eles não podem estar em licença saúde, aqueles que tenham perdido o cargo, aqueles que são aposentados e que continuam em um órgão público, os que estão em estágio probatório, os que estão em licença por acidente, os que têm as condições para aposentadoria e outros mais. Entre as empresas privadas, as restrições para a entrada no PDV são distintas.
Que vantagens as empresas e os colaboradores têm com a demissãovoluntária?
A companhia que possibilita ao funcionário aderir à demissão faz os seus acordos incluindo o sindicato e também os contratados, além de estes terem mais autoestima por escolherem a sua saída, sem serem mandados embora. A companhia também evita a imagem negativa, além de serem registradas menos reclamações trabalhistas.
Já para os funcionários, as vantagens são a continuidade do convênio médio por até um ano, inclusive para seus dependentes. A cada ano trabalhado, eles recebem um salário nominal, sendo dado ainda um plano de previdência privada.