Em julho deste ano, novas regras para o trabalho aos domingos e feriados entrarão em vigor no Brasil. Essas mudanças foram adiadas várias vezes desde a publicação da Portaria nº 3.665/2023, que inicialmente estava prevista para janeiro deste ano. A principal alteração diz respeito à forma como os acordos para trabalho em dias não úteis devem ser estabelecidos.
Anteriormente, durante o governo de Jair Bolsonaro, era permitido que empregadores e empregados firmassem acordos individuais para trabalho aos domingos e feriados. No entanto, a partir de julho, será necessário um acordo coletivo, mediado por sindicatos, para que essas atividades sejam legalmente permitidas.
Isso significa que, em vez de um simples acordo individual entre patrão e empregado, será necessário um consenso coletivo que represente a classe trabalhadora como um todo.
Essa mudança visa garantir uma maior proteção aos direitos dos trabalhadores, assegurando que as condições de trabalho sejam justas e equilibradas. Essa alteração não afeta nenhum feriado dos meses anteriores a julho deste ano, como a Semana Santa, neste mês de abril.
Profissões impactadas
Nem todas as profissões serão afetadas pelas novas regras. A mudança se aplica a 13 dos 28 segmentos do setor de comércio e serviços. Alguns dos setores impactados incluem:
- Varejistas de peixe, carnes frescas e caça
- Varejistas de frutas, verduras, aves e ovos
- Farmácias e comércio de produtos farmacêuticos
- Comércio em portos, aeroportos e estações de transporte
- Comércio em hotéis e supermercados
Para as demais profissões, as regras atuais continuam a valer, permitindo acordos individuais conforme já praticado.
A transição para acordos coletivos é vista por defensores como uma forma de fortalecer a negociação coletiva e proteger os direitos dos trabalhadores. Além disso, a mudança visa alinhar a legislação trabalhista brasileira com práticas internacionais, onde a negociação coletiva é amplamente utilizada para garantir direitos trabalhistas.