O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a lei que autorizava o uso da Bíblia como material suplementar em escolas públicas e privadas de Belo Horizonte. A decisão cautelar foi proferida em 26 de setembro de 2025 pela desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto. O PSOL moveu a ação direta de inconstitucionalidade, argumentando que a norma violava a prerrogativa exclusiva da União de legislar sobre educação, além de ferir os princípios da liberdade religiosa e da laicidade do estado.
A lei, aprovada anteriormente em maio de 2025, permitia o uso da Bíblia como recurso paradidático, abordando histórias de civilizações antigas e diversos gêneros literários. Críticos da norma apontaram que isso poderia implicar discriminação religiosa nas escolas e que a medida usurpava competências legislativas que cabem somente à União.
Debate sobre a Religião nas Escolas
A suspensão da legislação gerou diversas reações. Algumas escolas privadas, especialmente aquelas de confissão cristã, já incluíam a Bíblia em suas práticas pedagógicas. Entretanto, outras instituições demonstraram preocupação com o potencial de proselitismo religioso. O governo estadual de Minas Gerais expressou que o uso de materiais religiosos nas escolas pode parecer uma tentativa de conversão, contrariando o pluralismo e a neutralidade necessários.
O uso de conteúdos com conotação religiosa em ambientes acadêmicos levanta o debate sobre a separação entre religião e ensino. A decisão do TJMG marca uma pausa no uso institucional da Bíblia como material paradidático até o julgamento final do mérito, deixando uma questão em aberto sobre a relação entre educação pública e crenças religiosas.
Próximos Passos e Expectativas
Atualmente, a decisão do TJMG é de natureza cautelar, permanecendo em vigor até o julgamento definitivo pela corte. A continuidade da suspensão aguarda a reavaliação pelo órgão especial do TJMG, o que deixa o caso em aberto e convoca um debate contínuo sobre a educação e a religião no Brasil. A comunidade educacional e a sociedade civil aguardam os desdobramentos.
A decisão final do tribunal pode influenciar diretamente futuras legislações e práticas educacionais. Até lá, a expectativa é que se mantenha a separação entre religiões e o ensino, garantindo que as diretrizes nacionais respeitem a diversidade cultural e religiosa do país.
