Décimo terceiro do Bolsa Família está sendo depositado?
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda destinado a auxiliar famílias em situação de pobreza.
Um ponto bastante questionado é a existência de uma parcela adicional, ou 13º, similar ao benefício concedido aos trabalhadores formais no Brasil.
O Bolsa Família paga 13º aos seus beneficiários?
Em 2019, houve uma iniciativa esporádica de pagamento de uma parcela extra aos beneficiários do Bolsa Família, mas essa não é uma prática contínua incorporada ao programa.
A medida foi adotada através de uma medida provisória naquele ano e não foi mantida nos anos subsequentes. Dessa forma, de maneira geral, o Bolsa Família não prevê, atualmente, o pagamento de um 13º salário como parte de sua política regular.
Quais são os critérios para participar do Bolsa Família?
Para ter acesso ao Bolsa Família, as famílias devem atender a determinados critérios financeiros. O principal requisito baseia-se na renda per capita familiar, que não deve ultrapassar R$ 218 mensais.
O valor do benefício base é de no mínimo R$ 600 por família, com a possibilidade de acréscimos de R$ 150 por criança de até seis anos e R$ 50 por criança ou adolescente de sete a 18 anos e por gestante ou nutriz. Além disso, é assegurado a cada membro da família uma renda mínima de R$ 142.
Como se define o pagamento extra de final de ano aos beneficiários?
Embora o programa federal não inclua em seus pagamentos padrões um extra de final de ano, alguns governos estaduais adotaram medidas próprias de complementação.
Estes pagamentos extras são implementados por estados e municípios que dispõem de fundos próprios e criam legislações específicas para implementar o adicional. Pernambuco e Paraíba são exemplos de estados que aprovaram tais leis, garantindo assim um abono de final de ano para os assistidos pelo programa social.
Importante salientar que esses pagamentos adicionais não contam com a verba do Governo Federal, mas sim das receitas locais das respectivas administrações estaduais ou municipais que adotam essa prática.
Existem propostas para institucionalizar o 13º no Bolsa Família?
O debate sobre formalizar um 13º para o Bolsa Família está em curso, com propostas sendo discutidas no Congresso Nacional.
Um projeto de lei em tramitação na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado considera a inclusão de uma 13ª parcela anual. No entanto, esse avanço depende de aprovação legislativa e alocação orçamentária específica.
O impacto financeiro previsto para essa medida seria de aproximadamente R$ 14,1 bilhões anuais, e a proposta sugere que, em caso de falta de previsão orçamentária, o benefício poderia ser garantido através da aprovação de um crédito suplementar.