O Governo Federal do Brasil, com o objetivo de promover a inclusão socioeconômica e proporcionar oportunidades para empreendedores de baixa renda, está empenhado em desenvolver medidas que beneficiem esse público. Dentre as ações em estudo, um dos destaques é a implementação de um modelo de acesso ao crédito para empreendedores que estão inscritos no Cadastro Único.
Ter o nome inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) é fundamental para a implementação de políticas públicas voltadas para a população de baixa renda. As informações socioeconômicas das famílias brasileiras compiladas nesse cadastro permitem que o governo federal, estadual e municipal possam identificar necessidades específicas dessas famílias para então, desenvolverem ações mais efetivas.
Quando o assunto é empreendedorismo de baixa renda, um dos principais entraves encontrados é a dificuldade em acessar crédito. Muitas vezes, estes empreendedores não possuem as garantias exigidas pelos bancos para a contratação de empréstimos ou financiamentos. Portanto, é de fundamental importância a criação de mecanismos que facilitem esse acesso ao crédito de forma adequada a este público.
Como funcionam os fundos garantidores de risco de crédito
Uma das opções em análise é a aplicação de fundos garantidores de risco de crédito. Estes fundos têm o propósito de facilitar o acesso ao crédito para empresas que não possuem as garantias necessárias para a contratação de empréstimos ou financiamentos. Portanto, estes fundos complementam as garantias exigidas pelas instituições financeiras, facilitando o acesso ao crédito para os empreendedores com menor renda.
Exemplos de fundos garantidores
É válido destacar alguns fundos garantidores que poderiam ser aplicados neste modelo de acesso ao crédito. O Fundo de Garantia de Operações (FGO) tem como meta garantir créditos bancários com taxas reduzidas, facilitando o acesso ao crédito para empresas que não possuem as garantias exigidas pelos bancos.
Já o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI) tem o objetivo de ampliar o acesso ao crédito para Microempresários Individuais (MEIs) e Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs).
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social está atuando em parceria com outros ministérios para a estruturação desses fundos garantidores de risco de crédito. O foco é criar um modelo que possa atender de forma ampla as necessidades dos empreendedores de baixa renda, tanto dos que vivem nas zonas urbanas quanto dos residentes em áreas rurais.
O ministro Wellington Dias destaca a importância de atendimento às pessoas que mais precisam, promovendo a inclusão socioeconômica por meio do acesso ao crédito. Sobretudo, o titular ressalta que o atual momento econômico do Brasil é uma oportunidade para avançar nesta área e criar mais oportunidades para os empreendedores de baixa renda.