CPF nulo pode perder chaves PIX? Receita emite alerta
O Banco Central do Brasil anunciou uma nova medida que afeta diretamente o uso das chaves Pix. A partir de agora, instituições financeiras devem excluir chaves associadas a cadastros “não regulares” na Receita Federal. Essa decisão visa aumentar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos, evitando fraudes e golpes.
As chaves Pix, que são essenciais para a realização de transferências instantâneas, serão desativadas se estiverem vinculadas a CPFs ou CNPJs com situações cadastrais irregulares. Essa medida surge como uma resposta à crescente preocupação com a segurança das transações financeiras no país.
Quais cadastros serão afetados?
O Banco Central especificou que as chaves Pix serão desativadas para CPFs com status “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo”. Da mesma forma, CNPJs classificados como “suspensos”, “inaptos”, “baixados” ou “nulos” também terão suas chaves desativadas.
Essa ação busca garantir que apenas cadastros ativos e regulares possam utilizar o sistema Pix. Além disso, a nova resolução introduz uma “segunda linha de defesa” para identificar chaves Pix que apresentem discrepâncias entre os nomes registrados no sistema e os dados do Fisco. Essa medida visa assegurar que as informações associadas às chaves sejam precisas e confiáveis.
Como as instituições financeiras devem proceder
As instituições financeiras têm a responsabilidade de monitorar e ajustar suas bases de dados conforme as novas diretrizes. Caso não cumpram as normas estabelecidas, poderão enfrentar penalidades impostas pelo Banco Central. Essa supervisão contínua é fundamental para manter a integridade do sistema de pagamentos instantâneos.
Entre as mudanças, destaca-se a proibição de alterar informações vinculadas a chaves aleatórias. Para modificar qualquer dado, será necessário excluir a chave existente e criar uma nova. Além disso, não será permitido transferir a posse de chaves vinculadas a e-mails, reforçando a segurança das transações.