O Banco Central anunciou uma nova resolução que exige a exclusão de chaves Pix associadas a cadastros irregulares na Receita Federal. A medida, divulgada em 6 de março, visa reduzir fraudes e golpes no sistema de pagamentos instantâneos. A determinação afeta tanto pessoas físicas quanto jurídicas que apresentem pendências em seus registros fiscais.
Com a implementação dessa resolução, as instituições financeiras devem revisar e desativar as chaves Pix de clientes cujos CPFs ou CNPJs estejam em situação irregular. A ação é parte de um esforço contínuo para aumentar a segurança e a confiabilidade do sistema de pagamentos no Brasil.
Como verificar a situação cadastral do CPF e CNPJ
Para garantir que suas chaves Pix não sejam desativadas, é essencial que os contribuintes verifiquem a situação cadastral de seus CPFs e CNPJs. O processo é simples e pode ser realizado diretamente no site da Receita Federal.
Para consultar o CPF, basta acessar o link específico, inserir o número do documento, a data de nascimento e seguir as instruções para verificar o status. O mesmo procedimento se aplica ao CNPJ, com a diferença de que o número do CNPJ deve ser inserido.
Chaves Pix que podem ser excluídas
De acordo com a nova regra, as chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs com determinadas pendências serão desativadas. Para CPFs, os status que resultam na exclusão incluem: suspenso, cancelado, titular falecido e nulo.
No caso dos CNPJs, os status problemáticos são: suspenso, inapto, baixado e nulo. As instituições financeiras que não cumprirem essa diretriz poderão enfrentar penalidades impostas pelo Banco Central.
Impacto da medida
Estima-se que cerca de 7,9 milhões de chaves Pix de pessoas físicas estejam em situação irregular, representando 1% do total de 796 milhões de chaves cadastradas. A maioria das irregularidades envolve erros de grafia, que podem ser corrigidos pelos bancos em contato direto com os clientes.
O Banco Central monitora continuamente as instituições financeiras para garantir o cumprimento das novas regras e a integridade do sistema de pagamentos.