Convocação geral de MEIs pode levar muitos a ficarem sem renda se não fizerem isto
Recentemente, a Receita Federal emitiu notificações a um total de 1.121.419 MEIs e 754.915 micro e pequenas empresas.
Estas notificações têm como objetivo a regularização de dívidas que somam aproximadamente R$ 26,7 bilhões. Empresas notificadas devem quitar suas dívidas sob pena de exclusão do Simples Nacional.
Como funciona a exclusão do Simples Nacional?
Os empresários que não regularizarem suas pendências podem enfrentar a exclusão do Simples Nacional já a partir de 1º de janeiro de 2025.
A ciência da exclusão é iniciada quando o empreendedor acessa o Termo de Exclusão online, e a partir desse momento, um prazo de 30 dias é contado para a regularização.
Quais as opções para regularizar as pendências?
- Pagamento à vista: Quitação total do débito de uma única vez.
- Compensação com créditos tributários: Utilização de créditos a que a empresa tem direito.
- Parcelamento da dívida: Divisão do valor total em até cinco anos, com acréscimo de juros e multas.
O parcelamento pode ser realizado de forma prática pela internet, através do Portal do Simples Nacional ou no e-CAC, acessando o serviço de “Parcelamento – Simples Nacional”.
O que os MEIs precisam saber sobre o limite de faturamento?
Além das preocupações com débitos, há uma boa notícia para os Microempreendedores Individuais (MEIs): a possibilidade de aumento no limite de faturamento. Esta mudança pode trazer alívio e potencial de crescimento para muitos negócios.
Para se manter em conformidade, os empreendedores devem estar atentos às atualizações e ajustar suas operações conforme necessário.
Passos para regularizar a situação
- Acesse o Portal do Simples Nacional para verificar débitos pendentes.
- Considere as opções disponíveis para quitação das dívidas.
- Caso escolha parcelar, inicie o processo pela internet.
- Mantenha-se atualizado sobre possíveis mudanças no regulamento e políticas fiscais.
- Verifique regularmente o Relatório de Pendências para assegurar que todas as dívidas estejam listadas corretamente.
Empresas e empreendedores individuais devem agir rapidamente para manter seus negócios em ordem e evitar a exclusão, garantindo assim continuidade e estabilidade para o próximo ano.