Convocação geral de MEIs pode levar muitos a ficarem sem renda se não fizerem isto

Recentemente, a Receita Federal emitiu notificações a um total de 1.121.419 MEIs e 754.915 micro e pequenas empresas. 

Estas notificações têm como objetivo a regularização de dívidas que somam aproximadamente R$ 26,7 bilhões. Empresas notificadas devem quitar suas dívidas sob pena de exclusão do Simples Nacional.

Como funciona a exclusão do Simples Nacional?

Os empresários que não regularizarem suas pendências podem enfrentar a exclusão do Simples Nacional já a partir de 1º de janeiro de 2025. 

A ciência da exclusão é iniciada quando o empreendedor acessa o Termo de Exclusão online, e a partir desse momento, um prazo de 30 dias é contado para a regularização.

Quais as opções para regularizar as pendências?

  • Pagamento à vista: Quitação total do débito de uma única vez.
  • Compensação com créditos tributários: Utilização de créditos a que a empresa tem direito.
  • Parcelamento da dívida: Divisão do valor total em até cinco anos, com acréscimo de juros e multas.

O parcelamento pode ser realizado de forma prática pela internet, através do Portal do Simples Nacional ou no e-CAC, acessando o serviço de “Parcelamento – Simples Nacional”.

O que os MEIs precisam saber sobre o limite de faturamento?

Além das preocupações com débitos, há uma boa notícia para os Microempreendedores Individuais (MEIs): a possibilidade de aumento no limite de faturamento. Esta mudança pode trazer alívio e potencial de crescimento para muitos negócios.

Para se manter em conformidade, os empreendedores devem estar atentos às atualizações e ajustar suas operações conforme necessário.

Passos para regularizar a situação

  1. Acesse o Portal do Simples Nacional para verificar débitos pendentes.
  2. Considere as opções disponíveis para quitação das dívidas.
  3. Caso escolha parcelar, inicie o processo pela internet.
  4. Mantenha-se atualizado sobre possíveis mudanças no regulamento e políticas fiscais.
  5. Verifique regularmente o Relatório de Pendências para assegurar que todas as dívidas estejam listadas corretamente.

Empresas e empreendedores individuais devem agir rapidamente para manter seus negócios em ordem e evitar a exclusão, garantindo assim continuidade e estabilidade para o próximo ano.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.