Conta de luz zerada: veja quem tem direito a partir de julho
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma nova medida que promete transformar a realidade de milhões de brasileiros de baixa renda a partir de julho de 2025. A decisão estabelece a isenção da conta de luz para consumidores que se encaixam na Tarifa Social de Energia Elétrica.
Essa mudança visa garantir que essas famílias tenham acesso à energia elétrica sem custo, aliviando um dos principais encargos do orçamento doméstico.
O benefício cobre o consumo mensal de até 80 kWh. Ao ultrapassar esse limite, o excedente será cobrado. Para se qualificarem, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e atender a critérios de renda específicos.
Além disso, famílias indígenas e quilombolas têm acesso prioritário, com isenção para até 50 kWh mensais. Estima-se que até 60 milhões de pessoas possam ser favorecidas pela medida, embora esta afirmação ainda dependa de confirmação detalhada.
Implementação
O custo do subsídio, inicialmente estimado, será repassado aos consumidores não beneficiados. Isso pode resultar em contas de energia mais altas para outras faixas de renda. No entanto, a expectativa é que a reorganização do setor permita uma possível redução de até 16% nas contas de pequenas residências e comércios. A medida ainda depende do aval do Congresso Nacional para entrar em vigor permanente.
A aprovação final deste projeto está prevista para ser analisada em até 120 dias pelo Congresso. Enquanto aguarda-se a sanção, o governo segue ajustando aspectos técnicos para assegurar a viabilidade e sustentabilidade da medida. O principal objetivo é encontrar um equilíbrio entre alívio financeiro para os mais vulneráveis e a saúde do sistema elétrico nacional.