Confira agora se você está apto para receber desconto especial na conta de água
A Tarifa Social de Água é uma iniciativa governamental que visa proporcionar alívio financeiro a famílias de baixa renda, oferecendo descontos significativos nas contas de água e esgoto. Este benefício é crucial para garantir que o acesso a serviços essenciais não comprometa o orçamento familiar.
Regulamentada pela Lei nº 14.898, sancionada em 2024, a tarifa social faz parte de um esforço maior para universalizar o acesso ao saneamento básico no Brasil.
Como funciona a Tarifa Social de Água
O desconto oferecido pela Tarifa Social de Água é aplicado diretamente nas faturas mensais dos beneficiários. A redução é de 50% sobre a tarifa dos primeiros 15 metros cúbicos de água consumidos.
Caso o consumo ultrapasse essa quantidade, a cobrança será feita com a tarifa regular, sem o desconto. Este benefício é concedido automaticamente para as famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico).
Além do desconto, o programa também assegura a instalação gratuita do serviço de água e esgoto nas residências que ainda não possuem esse serviço. Essa medida é essencial para garantir a universalização do acesso.
Quem tem direito à Tarifa Social de Água?
O benefício da Tarifa Social de Água é destinado a famílias de baixa renda que atendem a certos critérios de elegibilidade. O principal requisito é que a família esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e tenha uma renda per capita de até meio salário mínimo.
Além disso, famílias que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm direito.
A adesão ao benefício é automática para aqueles que já estão registrados no CadÚnico. Para aqueles que ainda não estão cadastrados, o processo pode ser realizado em qualquer unidade do CRAS ou diretamente com a concessionária de água responsável pela prestação do serviço.