Condomínio pode proibir moradores de alugarem seus imóveis no AirBnb?
O uso de plataformas digitais para locação de imóveis tem se tornado cada vez mais popular no Brasil. Este crescimento é impulsionado pela busca de proprietários por novas formas de gerar renda, especialmente em tempos de incerteza econômica. O Airbnb, por exemplo, tem registrado um aumento significativo no número de anfitriões no país, refletindo essa tendência.
Essas plataformas oferecem uma oportunidade para que proprietários aluguem suas propriedades por curtos períodos, atraindo turistas e viajantes de negócios. No entanto, essa prática também levanta preocupações sobre a segurança e o bem-estar dos moradores em condomínios, uma vez que pessoas desconhecidas passam a frequentar áreas comuns.
Condomínios podem restringir a locação por Airbnb?
A legislação brasileira sobre locação de imóveis, especialmente a Lei do Inquilinato, define duas categorias principais: locação típica e locação por temporada. A locação por plataformas digitais, como o Airbnb, geralmente se enquadra na segunda categoria. Contudo, há um debate sobre a natureza jurídica dessas locações, já que elas não se encaixam perfeitamente nas definições tradicionais.
Em uma decisão de 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que condomínios podem proibir a locação por meio de plataformas digitais, desde que essa proibição esteja claramente estabelecida na convenção do condomínio. A decisão foi baseada na interpretação de que essas locações se assemelham mais a contratos de hospedagem do que a locações tradicionais.
Vantagens e desvantagens da locação temporária
Os defensores da locação por plataformas digitais argumentam que essa prática oferece flexibilidade e uma fonte adicional de renda para os proprietários. Além disso, em um mercado imobiliário desafiador, essa pode ser uma alternativa viável para manter a propriedade financeiramente sustentável.
No entanto, os críticos apontam que a presença de inquilinos temporários pode comprometer a segurança e a tranquilidade dos moradores permanentes. Isso pode ser especialmente problemático em condomínios que não possuem sistemas adequados de controle de acesso e segurança.