Como obter a certidão de antecedentes criminais e quando ela é exigida
No ambiente de trabalho, a solicitação de certidão de antecedentes criminais por parte dos empregadores é um tema que suscita debates e dúvidas. Este documento, que revela a existência de registros criminais associados a uma pessoa, só pode ser exigido em circunstâncias específicas, conforme a legislação vigente.
O objetivo principal da certidão é garantir a segurança e a confiança em determinadas funções. No entanto, sua exigência deve ser feita com cautela para não violar direitos fundamentais dos candidatos.
As empresas podem solicitar a certidão de antecedentes criminais apenas em casos onde a função requer um alto nível de confiança e responsabilidade. Exemplos incluem cargos como motoristas de transporte de carga, profissionais que lidam com informações confidenciais, ou aqueles que trabalham com substâncias perigosas.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) apoia essa prática para funções que, por sua natureza, demandam uma verificação mais rigorosa do histórico dos candidatos. Fora dessas situações, a exigência pode ser considerada discriminatória.
Como solicitar a certidão de antecedentes criminais
A emissão da certidão de antecedentes criminais pode ser feita através da Polícia Federal. O processo é acessível e pode ser realizado pela internet, garantindo praticidade aos solicitantes. Veja o passo a passo:
- Visite o site oficial da Polícia Federal.
- Preencha o formulário com informações pessoais, como nome, CPF, e data de nascimento.
- Após completar o formulário, clique em “Emitir Certidão”.
- A certidão será gerada em formato PDF, pronta para download.
É importante distinguir entre a certidão federal e a estadual. A certidão federal, emitida pela Polícia Federal, cobre registros criminais em todo o país. Em contraste, a certidão estadual, emitida pela Polícia Civil, se limita aos registros do estado específico.