Tornou-se bastante comum ouvir a expressão “demissão voluntária”. Entretanto, muitas pessoas não sabem exatamente o que é e como funciona o Plano de Demissão Voluntária, que também pode ser chamado de PDV. Essa medida possui prós e contras, sendo necessário conhecê-la bem.
O que é o Plano de Demissão Voluntária?
Essa medida, tomada por empresas particulares e também por estatais, tem por finalidade diminuir o quadro de funcionários de uma empresa para se adequar a diversas necessidades, inclusive às mudanças do mercado. Além disso, a medida também serve para reduzir os gastos da empresa.
Como o Plano de Demissão Voluntária é estruturado?
A Legislação Brasileira estrutura o PDV da seguinte forma: justificação do plano; envolvimento das partes relacionadas; direitos transacionais e patrimoniais; liberdade da adesão; igualdade sem discriminar trabalhadores; reciprocidade nas concessões, muitas vezes envolvendo o sindicato da respectiva categoria e vantagens concedidas, deixando explícitas as verbas, as isenções de imposto e contribuição com a Previdência.
Quais são os direitos do trabalhador no PDV?
Independente de outros benefícios, a Legislação prevê os direitos do trabalhador no que se refere ao Plano de Demissão Voluntária. Alguns desses direitos são o salário integral, além de remunerações a que se tiver direito; férias proporcionais; abono salarial; 13° salário; aviso prévio trabalhado; participação nos lucros, dentre outros.
O que levar em conta para aderir ou não ao Plano de Demissão Voluntária?
Tomar a decisão de sair do emprego é algo que exige muita reflexão a respeito. No caso de a empresa estar em uma situação ruim aderir ao PDV pode ser uma boa opção, pois dessa forma evita-se a demissão sem justa causa e sem os benefícios concedidos pelo PDV.
Cargos mais altos oferecem problemas para aderir ao PDV
Pessoas que exercem as funções de gerente ou coordenador, por exemplo, podem enfrentar problemas para aderir ao PDV. Caso o profissional esteja desatualizado, ou seja, sem fazer cursos há um tempo, e tiver mais de quarenta anos pode ser mais vantajoso para ele não aderir ao Plano de Demissão Voluntária.