A prorrogação do auxílio emergencial fez com que bastante gente ficasse mais tranquila por continuar recebendo uma ajuda em dinheiro em um momento de grande crise.
Mesmo que o valor tenha sido cortado pela metade, uma boa parte da população acredita que ainda é melhor do que ficar sem nenhum tipo de assistência em um período onde tantos brasileiros perderam o emprego.
No entanto, houve a exclusão de várias pessoas do auxílio emergencial quando ele foi prorrogado: cidadãos que o estavam recebendo antes foram cortados das parcelas referentes à prorrogação.
Quem se encontra nesse grupo pode tomar providências legais para que o pagamento do auxílio seja restituído, mas é necessário prestar atenção a algumas condições, que serão explicadas a partir de agora.
Conseguiu renda durante a pandemia? Não tem direito
O auxílio emergencial foi determinado como uma forma de amparar pessoas que perderam a sua fonte de renda durante a pandemia.
Dessa maneira, esses cidadãos passaram a receber os depósitos mensais como um meio de continuarem arcando com as suas despesas enquanto estavam em isolamento social.
Contudo, existem vários brasileiros que conseguiram emprego mesmo em meio à pandemia e, nesses casos, o direito ao auxílio emergencial é perdido.
Por exemplo: quem fez o pedido no aplicativo da Caixa e teve o auxílio aprovado, mas conseguiu um trabalho registrado nos meses seguintes, não pode mais receber nenhuma parcela.
Sendo assim, quem foi excluído do auxílio emergencial com essa justificativa não pode fazer contestação.
Continua tendo direito? Então é preciso procurar a Defensoria Pública
Já as pessoas que seguem desempregadas e, mesmo assim, foram excluídas do pagamento do auxílio emergencial podem pedir ajuda à Defensoria Pública.
Com isso, os defensores (advogados que atendem à população sem qualquer custo), entrarão com um processo para pedir explicações sobre a exclusão do indivíduo do auxílio emergencial.
Felizmente, a contestação não deve demorar muito e os cidadãos voltam a receber os seus R$ 300, inclusive os que ainda estão sendo devidos pelo governo federal.