CNH vencida: saiba como agendar a renovação presencial ou online
Os condutores têm a responsabilidade de manter a documentação de seus veículos em dia. Dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida é uma infração segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), resultando em multa e pontos na carteira.
Veja as principais dúvidas sobre a CNH vencida, incluindo as implicações legais de dirigir com a habilitação expirando, o tempo certo para solicitar uma nova e como renovar.
Penalidades de dirigir com a CNH vencida
Dirigir com a CNH vencida configura uma infração gravíssima. Essa infração deve-se ao fato de que as autoridades de trânsito não podem atestar a aptidão do condutor para operar um veículo.
Ao ser pego dirigindo com a CNH vencida, o condutor enfrenta as seguintes penalidades:
- Multa de R$ 293,47
- 7 pontos na CNH
- Recolhimento do documento
- Apreensão do veículo
O veículo só é liberado para um condutor habilitado que vá buscá-lo. Para recuperar o documento, é necessário procurar um posto do Detran, pagar a taxa de renovação e seguir com os trâmites necessários.
Quando renovar a CNH?
É possível dirigir com a CNH vencida por até 30 dias após a data de vencimento. Passado esse prazo, o condutor deve renovar a habilitação. No entanto, é recomendável se organizar para renovar dentro desse período.
No Detran de alguns estados, é possível iniciar a renovação até 30 dias antes da data de vencimento. Se precisar de uma antecedência maior, o condutor deverá justificar a necessidade, como em casos de viagens internacionais.
Documentos necessários para a renovação
Para renovar a CNH vencida, o condutor deve apresentar os seguintes documentos:
- RG
- CPF
- Comprovante de residência
- CNH vencida ou próxima do vencimento
É possível renovar a habilitação online?
Sim, em muitos estados brasileiros, a renovação da CNH pode ser iniciada online através do site ou aplicativo do Detran. Os exames presenciais ainda são necessários, incluindo:
- Exame médico de aptidão física e mental
- Exame psicotécnico (para condutores que realizam atividades remuneradas)
- Exame toxicológico (para motoristas das categorias C, D e E)
O agendamento pode ser feito online ou presencialmente em unidades do Detran. Lembrando que os exames devem ser realizados em clínicas credenciadas pelo órgão.
Por fim, mantenha-se atento ao prazo de vencimento e programe-se para renová-la dentro do período. Assim, você evitará multas, pontos na carteira e a suspensão do direito de dirigir.