CNH vencida há mais de 30 dias: poucos sabem desta infração caríssima
Dirigir com a CNH vencida pode trazer uma série de inconvenientes legais aos motoristas. A legislação brasileira, através do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), classifica essa ação como uma infração gravíssima, acarretando penalidades severas. Entender a importância de manter sua habilitação atualizada é fundamental para evitar as consequências negativas que podem advir de uma simples desatenção às datas de validade do documento.
A CNH tem uma data de validade expressa no próprio documento, e o motorista deve estar atento a esse prazo para renovar sua habilitação em tempo hábil. Atualmente, com as alterações introduzidas pela Lei 14.071/2021, a frequência com que motoristas devem renovar sua carteira foi alterada, introduzindo novos prazos dependendo da idade do condutor.
Dirigir com a CNH vencida por mais de 30 dias é uma infração de trânsito de natureza gravíssima, segundo o CTB. Em termos práticos, isso significa a adição de sete pontos na carteira e uma multa no valor de R$ 293,47. Além disso, a infração pode levar à retenção do veículo, que só pode ser liberado quando um condutor devidamente habilitado se apresenta.
É importante lembrar que permitir que outra pessoa dirija seu veículo com a CNH vencida também é uma infração que resulta nas mesmas sanções previstas no art. 162 do CTB. Portanto, a atenção à validade do documento não deve ser uma preocupação apenas do motorista, mas também de qualquer proprietário de veículos.
Como a validade da CNH está ligada aos exames
A questão da validade da CNH está profundamente ligada aos exames de aptidão física e mental, que são requisitos para a renovação do documento. Antes da Lei 14.071/2021, a validade dos exames era de cinco anos, o que gerava muitas discussões entre os motoristas. Com as novas regras, a validade da habilitação para motoristas com até 49 anos passou a ser de 10 anos.
Motoristas entre 50 e 69 anos devem renovar sua habilitação a cada cinco anos, enquanto aqueles com 70 anos ou mais precisam fazer isso a cada três anos. Esses exames são essenciais para garantir que o motorista ainda possui as condições físicas e mentais adequadas para a condução segura de veículos.
Processo de renovação da CNH
O DETRAN de cada estado tem autonomia para definir os procedimentos de renovação, mas, em geral, o processo começa com uma notificação enviada ao motorista, alertando sobre o vencimento iminente da habilitação. O condutor deve, então, reunir a documentação necessária e comparecer a um posto de atendimento do DETRAN.
- Agendar e realizar o exame de aptidão física e mental em uma clínica credenciada.
- Pagar a taxa de renovação, que varia conforme o estado.
- Retirar a CNH renovada após a conclusão dos trâmites administrativos.