CNH: o que mudou e como isso pode afetar você
O processo para obter a primeira habilitação no Brasil está prestes a passar por mudanças significativas. Um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional propõe a inclusão do exame toxicológico para novos condutores nas categorias “A” (motocicletas) e “B” (carros). Essa proposta, que também prevê a gratuidade da CNH para pessoas de baixa renda, aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, o exame toxicológico é exigido apenas para motoristas das categorias profissionais “C”, “D” e “E”. A extensão dessa exigência para as categorias “A” e “B” pode impactar milhões de brasileiros, alterando o processo de habilitação e introduzindo um benefício social significativo.
O que muda com o exame toxicológico para categorias A e B?
Com a aprovação do novo projeto de lei, a obrigatoriedade do exame toxicológico será estendida a quem estiver tirando a primeira habilitação nas categorias “A” e “B”. Isso significa que motociclistas e motoristas de carros de passeio precisarão apresentar um exame toxicológico com resultado negativo antes de concluir o processo de habilitação.
O exame deverá ser realizado em clínicas e laboratórios credenciados pelo órgão executivo de trânsito e terá uma validade de 90 dias. Ele detectará substâncias consumidas nos últimos três meses, incluindo anfetaminas, canabinoides e opiáceos.
Quem poderá realizar a coleta?
As clínicas médicas autorizadas para exames de aptidão física e mental poderão realizar a coleta do material para o exame toxicológico. Os laboratórios especializados credenciados serão responsáveis pela análise. Essa integração visa facilitar a logística e reduzir custos operacionais.
CNH gratuita para pessoas de baixa renda
Um dos aspectos mais relevantes do projeto é a proposta de gratuidade na formação de condutores de baixa renda. Os recursos para essa iniciativa virão das multas de trânsito, alterando a legislação vigente que atualmente destina esses recursos exclusivamente para engenharia, sinalização, fiscalização e educação de trânsito.
A gratuidade será destinada a pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O projeto garante a isenção total dos custos do processo de habilitação, incluindo aulas teóricas e práticas, taxas do Detran, exames médicos e psicotécnicos, e a emissão da CNH.