CNH Gratuita: Novo Benefício Transformador para Baixa Renda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em 27 de junho de 2025 uma lei que transforma a obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para brasileiros de baixa renda. A lei institui a CNH gratuita para inscritos no Cadastro Único, sistema que atende famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O programa, que será operacionalizado a partir de 11 de agosto de 2025, utilizará parte das receitas provenientes de multas de trânsito.
Essa mudança na destinação dos recursos visa ampliar as oportunidades de mobilidade e inclusão social. Anteriormente, o valor arrecadado das multas era destinado apenas a ações de sinalização, fiscalização e educação de trânsito. Com a nova legislação, parte desse montante custeará taxas e processos relacionados à habilitação, como exames médicos e aulas práticas e teóricas.
Como o Programa Funciona
Os interessados na CNH gratuita precisam estar cadastrados no Cadastro Único, garantindo seu enquadramento nos critérios socioeconômicos estabelecidos. Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) serão responsáveis pela execução do projeto, com detalhes adicionais de operacionalização a serem divulgados até a data de início.
O principal objetivo desta iniciativa é facilitar o acesso a qualificações que podem levar a novas oportunidades de emprego, especialmente para quem tem CNH como requisito fundamental.
Impacto Esperado
Embora não existam ainda dados concretos sobre o impacto social e econômico, a expectativa é que a facilitação no acesso à CNH contribua para a geração de empregos e alivie o orçamento das famílias de baixa renda. O potencial de impacto positivo nos setores de transporte e serviços é um dos aspectos mais aguardados por analistas e pelo governo.
Em conclusão, a implementação da CNH gratuita a partir de 11 de agosto de 2025 representa uma tentativa do governo de usar recursos já disponíveis de forma a ampliar a inclusão socioeconômica e melhorar a mobilidade urbana para brasileiros de baixa renda. A expectativa agora se volta para a execução eficiente do programa pelos Detrans, que será fundamental para o sucesso desta política pública.
