Os idosos possuem direito a alguns benefícios importantes, como a isenção de pagamento de algumas dívidas, além da conhecida prioridade em filas. Dessa forma, as medidas funcionam como uma maneira fundamental para garantir uma velhice mais tranquila.
No entanto, já ouviu falar na isenção de dívidas para idosos, e sabe como pode se beneficiar da Lei do Superendividamento? Então é importante que continue a leitura e entenda esses aspectos.
Primeiro, é necessário compreender que o superendividamento acontece quando uma pessoa acumula dívidas que superam sua capacidade de pagamento, assim, considerando os recursos essenciais para sua subsistência.
A Lei nº 14.181 foi instituída em 2021 com o propósito de oferecer proteção especial aos idosos acima de 60 anos, que frequentemente se encontram com dívidas.
Dívidas isentas para os idosos
É importante que os idosos saibam os benefícios que possuem. Em relação a Lei do Superendividamento, ela cobre quatro tipos principais de dívidas:
- Dívidas com bancos: empréstimos, parcelamentos e crediários em geral.
- Financeiras: de forma similar, incluem empréstimos e parcelamentos.
- Contas de consumo: incluem serviços essenciais como luz, água, gás, internet e telefone.
- Carnês e boletos: relacionados ao consumo dos serviços essenciais.
Vale destacar que essas isenções são projetadas para aliviar a carga financeira dos idosos. Dessa forma, vai permitir manter uma vida digna, para que os idosos não tenham o peso das dívidas.
Vantagens da isenção para os idosos
Além de facilitar a renegociação de dívidas, a Lei do Superendividamento ainda oferece benefícios que podem impactar diretamente a qualidade de vida da população idosa, como:
- Controle financeiro: ajudando os idosos a gerenciar melhor suas finanças.
- Melhoria na qualidade de vida: pois diminui as preocupações, aumentando o bem-estar.
- Redução ou eliminação de juros abusivos: protege contra cobranças indevidas.
- Renegociação facilitada: possibilita acordos mais vantajosos.