Chega de espera: aposentadoria antes do fim da contribuição é possível; veja como
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece aos trabalhadores brasileiros a possibilidade de aposentadoria sem exigência de idade mínima através do Benefício por Incapacidade Permanente, popularmente conhecido como aposentadoria por invalidez. Este benefício é destinado a indivíduos que, devido a condições físicas ou mentais, estão impossibilitados de continuar exercendo suas atividades laborais.
Embora a idade não seja um fator determinante para a concessão deste benefício, existem outros critérios que devem ser atendidos. Entre eles, destacam-se o tempo de contribuição e a comprovação médica da incapacidade.
Critérios para a aposentadoria por invalidez
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve cumprir algumas exigências estabelecidas pela legislação previdenciária. Em primeiro lugar, é necessário ter realizado pelo menos 12 contribuições mensais ao INSS antes de solicitar o benefício. Além disso, o indivíduo deve estar na condição de segurado do INSS no momento do pedido.
Outro requisito fundamental é a comprovação da incapacidade para o trabalho, que deve ser atestada por um perito médico do INSS. Durante a perícia, o segurado pode apresentar laudos e documentos médicos de outros profissionais que possam auxiliar na avaliação do perito.
Doenças que isentam a carência de contribuições
Existem determinadas doenças que dispensam o trabalhador da carência de 12 meses de contribuição ao INSS. Além disso, se a doença for decorrente de um acidente de trabalho, a isenção também se aplica. A lista de doenças que garantem essa isenção inclui:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Alienação mental
- Neoplasia maligna
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Mal de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
- Contaminação por radiação
- Hepatopatia grave
Como solicitar a aposentadoria por invalidez no INSS
O processo para solicitar a aposentadoria por invalidez pode ser iniciado através dos serviços online oferecidos pelo INSS. O segurado deve acessar o site Meu INSS e seguir os passos abaixo:
- Faça login no portal Meu INSS.
- Selecione a opção “Novo pedido” e digite “Aposentadoria por invalidez”.
- Escolha “Benefício por Incapacidade Permanente”.
- Preencha a ficha de cadastro e envie os documentos necessários.
- Agende a perícia médica.
- Confirme o agendamento.
O agendamento da perícia médica pode ser feito presencialmente, por telemedicina ou através do envio de documentos, conforme as opções disponíveis nos canais remotos do INSS.