No Brasil, dirigir é um direito fundamental de todo cidadão devidamente habilitado. No entanto, este direito pode ser temporariamente revogado por conta de infrações de trânsito graves que levam à cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A cassação da CNH é uma punição prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para os motoristas que cometem infrações gravíssimas ou reincidem em infrações graves ou médias durante o período de 12 meses. Tal penalidade impede o condutor de dirigir por um período de dois a cinco anos, dependendo da gravidade da infração cometida. Para reaver o direito de dirigir, é necessário repetir todo o processo de habilitação, como se fosse um iniciante.
Infrações que podem levar à cassação da CNH
Existem diversas situações que podem levar à cassação da CNH, entre elas:
- Dirigir embriagado: De acordo com a Lei Seca, qualquer quantidade de álcool no sangue configura infração de trânsito, sendo a penalidade a suspensão do direito de dirigir por doze meses. Se houver reincidência no período de um ano, a CNH do motorista pode ser cassada.
- Excesso de velocidade: Uma velocidade acima de 50% da máxima permitida é considerada infração gravíssima e pode gerar a cassação da CNH.
- Fuga após acidente: Deixar de prestar socorro à vítima de um acidente de trânsito é uma infração gravíssima que pode ocasionar a cassação da CNH.
- Participação em corridas ilegais: Corridas de rua são extremamente perigosas e consideradas infração gravíssima, podendo resultar na cassação da CNH.
O processo de cassação é iniciado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), responsável pela emissão das habilitações. O motorista será notificado por meio de uma correspondência registrada, a qual concederá um prazo para a apresentação de sua defesa. Se a defesa do motorista não for aceita, o processo passará por uma instância superior, o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
Caso a decisão continue desfavorável, o motorista será obrigado a entregar sua CNH e respeitar o período de suspensão determinado pela penalidade.
Como evitar a cassação da CNH
A melhor forma de evitar a cassação da CNH é dirigir com consciência e respeito às leis de trânsito. Algumas atitudes que ajudam são: não consumir álcool ou drogas antes de dirigir, respeitar os limites de velocidade, não participar de corridas ilegais, prestar socorro em caso de acidentes e manter a documentação do veículo e habilitação em dia.