A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a uma pena de dez anos de prisão. A condenação decorre de sua participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na inserção de documentos falsos.
O hacker Walter Delgatti também foi condenado, a oito anos de prisão, pelos mesmos crimes.
Além das penas de prisão, Zambelli e Delgatti foram condenados a pagar uma indenização conjunta de R$ 2 milhões. A decisão da turma também inclui a perda do mandato da deputada, que será efetivada após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Acusações contra Zambelli e Delgatti
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Zambelli e Delgatti de invadirem os sistemas do CNJ com o objetivo de incitar atos antidemocráticos. A investigação revelou que documentos falsos foram inseridos no sistema, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
A PGR destacou o papel central de Zambelli na invasão, apontando-a como a “autora intelectual” do ataque.
De acordo com a acusação, Zambelli teria recrutado o hacker Walter Delgatti, prometendo-lhe benefícios em troca de seus serviços. Entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, Delgatti invadiu várias vezes os dispositivos de informática do Poder Judiciário, adulterando informações e emitindo documentos falsos.
Como a defesa de Zambelli reagiu à condenação
Em nota divulgada, a defesa de Carla Zambelli expressou sua insatisfação com a condenação, alegando que a deputada foi julgada e condenada sem provas irrefutáveis. Os advogados criticaram o processo conduzido pelo STF, apontando “inúmeras nulidades desprezadas e cerceamento de defesa”.
A defesa também destacou a ausência de uma audiência com os integrantes da Turma e a impossibilidade de sustentação oral dos advogados.