Câmara dos Deputados protocola pedido de CPMI para investigar fraudes no INSS
Foi protocolado nesta segunda-feira (12) um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com o objetivo de investigar descontos ilegais nas folhas de pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este pedido foi apresentado pela deputada Coronel Fernanda e pela senadora Damares Alves, contando com o apoio de 223 deputados e 36 senadores, superando o mínimo necessário para a instalação da comissão.
A criação de uma CPMI depende da leitura do pedido pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, durante uma sessão conjunta. Este processo é crucial para que a investigação possa prosseguir, uma vez que a comissão tem o poder de convocar testemunhas, requisitar documentos e realizar outras ações necessárias para o esclarecimento dos fatos.
Qual é o objetivo da CPMI?
A principal finalidade da CPMI é investigar um esquema de cobrança de mensalidades irregulares que foram descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas sem a devida autorização. Segundo investigações preliminares da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, os desvios ocorreram entre 2019 e 2024, totalizando aproximadamente R$ 6,3 milhões.
A CPMI será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. O prazo inicial para a realização dos trabalhos é de 180 dias, com um orçamento estimado em R$ 200 mil.
Durante esse período, a comissão deverá reunir evidências, ouvir depoimentos e elaborar um relatório final com suas conclusões e recomendações.
Além disso, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados foi solicitada para investigar os mesmos desvios.