Câmara aprova “botão do pânico” em aplicativos de transporte
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa transformar a segurança nos serviços de transporte por aplicativo, como Uber e 99. A proposta exige a implementação de um botão do pânico, chamado “PROTEJA”, nos aplicativos, permitindo que usuários e motoristas acionem rapidamente as autoridades em situações de emergência.
O projeto aprovado estabelece que todas as plataformas de transporte individual privado devem incluir uma funcionalidade de emergência. Esta funcionalidade permitirá que situações de risco sejam comunicadas de forma rápida e silenciosa às autoridades de segurança pública, garantindo uma resposta mais ágil e eficaz.
Como funciona o botão “Proteja”
O botão do pânico, ao ser acionado, ativará automaticamente um sistema de comunicação direta com os órgãos de segurança pública. Informações cruciais, como localização em tempo real, nome do motorista e do passageiro, além de detalhes do veículo e da rota, serão compartilhadas. Isso permitirá que a polícia atue rapidamente, minimizando os riscos para as vítimas.
As plataformas deverão firmar convênios gratuitos com os órgãos de segurança pública estaduais para garantir a comunicação eficiente dos dados. A integração ocorrerá sem transferência de recursos públicos, cabendo às empresas de aplicativo a responsabilidade financeira pela implementação do sistema.
Penalidades para o descumprimento
Empresas que não cumprirem a nova regra estarão sujeitas a penalidades que variam de advertências a multas severas. As multas podem chegar a R$ 500 mil, aplicadas progressivamente conforme a gravidade da infração e o porte econômico da empresa. A advertência será aplicada em casos de primeiro descumprimento ou situações de menor gravidade.
O objetivo principal da proposta é reforçar a segurança no transporte por aplicativo, uma vez que relatos de violência, sequestros relâmpago e roubos têm sido frequentes. Organizações da sociedade civil e associações de motoristas e usuários pressionaram o Congresso Nacional por medidas mais eficazes de proteção.