Através do Cadastro Único, CadÚnico, famílias de baixa renda podem ter acesso a diversos benefícios sociais, como o Bolsa Família. Inclusive, as regras para acessar o programa podem ter uma mudança inédita.
A Câmara dos Deputados deve analisar a entrada de um novo grupo para os aprovados pelo Bolsa Família. Assim, trabalhadores passariam a ter direito ao auxílio e seu rendimento chegaria a mais de R$ 2 mil por mês.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de abril, o Projeto de Lei nº 715/23. Esse projeto permite ao trabalhador rural safrista o direito a continuar recebendo os benefícios do Bolsa Família.
Dessa forma, o trabalhador poderia somar o auxílio social e a remuneração do cargo. Para a CNA, Confederação Nacional de Agricultura do Brasil, a aprovação desse Projeto de Lei “é importante para o setor porque traz segurança jurídica para as relações trabalhistas no campo”.
Segundo a Confederação, hoje muitos empregadores possuem dificuldade em contratar funcionários para empregos temporários, quando há safra, pois essas pessoas temem perder o pagamento mensal do Bolsa Família.
Se ocorrer a formalização para que os grupos estejam juridicamente protegidos, as contratações poderiam aumentar, bem como a mão de obra.
O Plenário aprovou a urgência para a análise da proposta, que também deve receber pareceres das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir para o Senado.
Calendário de pagamento do Bolsa Família em maio
- Beneficiários com o final do NIS 1: 17 de maio
- Beneficiários com o final do NIS 2: 20 de maio
- Beneficiários com o final do NIS 3: 21 de maio
- Beneficiários com o final do NIS 4: 22 de maio
- Beneficiários com o final do NIS 5: 23 de maio
- Beneficiários com o final do NIS 6: 24 de maio
- Beneficiários com o final do NIS 7: 27 de maio
- Beneficiários com o final do NIS 8: 28 de maio
- Beneficiários com o final do NIS 9: 29 de maio
- Beneficiários com o final do NIS 0: 31 de maio