Brasileiros ganham desconto na conta de luz para se prepararem para o Natal
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício destinado a ajudar famílias de baixa renda a reduzirem seus gastos com eletricidade.
Este programa é uma iniciativa do Governo Federal e tem como objetivo oferecer descontos significativos na conta de luz para lares que cumprem determinados critérios socioeconômicos.
Em vigor há alguns anos, a TSEE já impacta positivamente a vida de milhões de brasileiros, contribuindo para aliviar o peso das despesas básicas em orçamentos familiares apertados.
Como funciona o programa e quem pode se beneficiar?
Para ter direito ao desconto oferecido pela Tarifa Social, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, é necessário que a renda mensal per capita seja igual ou inferior a meio salário mínimo.
Outros grupos que podem acessar o benefício incluem idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Famílias com rendimento de até três salários mínimos também são elegíveis, desde que algum membro dependa de equipamentos médicos que demandem uso contínuo de energia elétrica.
Porcentagem dos descontos
- 65% de desconto para consumo entre 0 e 30 kWh.
- 40% de desconto para consumo entre 31 e 100 kWh.
- 10% de desconto para consumo entre 101 e 220 kWh.
- Para consumo acima de 220 kWh, não há desconto aplicado.
Quais os desafios enfrentados pelo programa?
Apesar dos benefícios que oferece, a Tarifa Social enfrenta desafios para alcançar todas as famílias elegíveis. Dados recentes indicam que cerca de 7,7 milhões de famílias ainda não usufruem do desconto, mesmo sendo automaticamente cadastradas desde 2021.
Entre os principais obstáculos estão questões cadastrais, como a inexistência de CPF registrado no CadÚnico ou problemas com a titularidade da conta de energia que, muitas vezes, permanece no nome de antigos moradores dos imóveis alugados por essas famílias.
Como se cadastrar?
Para aquelas famílias inscritas no CadÚnico que ainda não recebem o benefício, o processo para solicitar a Tarifa Social é relativamente simples.
Inicialmente, é necessário contatar a distribuidora de energia que atende a região. O processo requer apenas a apresentação de documentos pessoais e o número de identificação social (NIS) ou do BPC. É também fundamental manter os dados atualizados no CadÚnico, o que pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Em suma, a Tarifa Social desempenha um papel importante na redução das despesas energéticas para famílias de baixa renda, especialmente em períodos de elevação dos custos de energia.
Com isso, busca-se minimizar as desigualdades sociais e garantir que mais famílias possam acessar um recurso básico e essencial sem comprometer o orçamento doméstico.