Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de Santa Catarina aprovou uma proposta de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência auditiva.
Este projeto é de autoria do deputado estadual Padre Pedro Baldissera. A medida ainda precisa passar por outras comissões antes de ser votada na Câmara dos Deputados do Estado.
O IPVA é um tributo estadual, o que significa que as regras e isenções podem variar de um estado para outro. Portanto, é importante que os proprietários de veículos fiquem atentos às atualizações e mudanças nas legislações locais para garantir que estejam aproveitando todos os benefícios disponíveis.
Em outros estados brasileiros, essa isenção já é uma realidade, o que justifica a iniciativa de estender o benefício também para Santa Catarina. O objetivo é promover a inclusão social e garantir que todos tenham acesso aos mesmos direitos e benefícios fiscais.
Além disso, a proposta reforça princípios constitucionais, como a isonomia e a dignidade da pessoa humana, promovendo uma sociedade mais inclusiva e sem preconceitos.
Como funciona a isenção do IPVA
O IPVA é um imposto cobrado anualmente sobre a propriedade de veículos automotores. Cada estado brasileiro tem autonomia para definir suas próprias regras e critérios de isenção.
Em geral, as isenções podem ser concedidas com base em critérios como a idade do veículo, tipo de combustível, ou, como no caso de Santa Catarina, condições específicas dos proprietários, como deficiência auditiva.
Para saber se um veículo é elegível para isenção, é necessário consultar as regras específicas do estado em questão. Em alguns casos, os proprietários podem precisar apresentar documentação comprobatória para solicitar o benefício.