BPC/Loas negado no INSS? Saiba como recorrer na justiça e garantir seu repasse

O INSS negou o seu pedido de Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS)? Muitas pessoas se encontram nesta situação e ficam sem saber o que fazer. 

O BPC LOAS consiste em um benefício assistencial, diferente dos benefícios previdenciários que exigem contribuição ao INSS. Este auxílio é destinado a pessoas com deficiência e idosos que vivem em situação de baixa renda. A renda familiar por membro precisa ser inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente.

Este benefício garante um salário-mínimo mensal aos beneficiários, proporcionando um suporte financeiro essencial para aqueles que se enquadram nos critérios de elegibilidade. 

Como funciona o pedido do BPC LOAS?

Solicitar o BPC começa com a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), um registro central para famílias em situação de vulnerabilidade no Brasil. A inscrição pode ser realizada no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou na Prefeitura.

• Documentos necessários:
  • RG, CPF;
  • Certidão de Nascimento ou Casamento;
  • Título de Eleitor e comprovante de residência.

A documentação varia conforme a situação familiar. Após a inscrição, a solicitação do BPC pode ser feita pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou em uma agência do INSS. A seguir, é realizada uma avaliação social e eventualmente uma perícia médica.

Por que o INSS pode negar o seu BPC?

Existem várias razões pelas quais o INSS pode negar o pedido do BPC LOAS, veja os principais motivos:

1. Renda familiar superior ao limite estabelecido
   Se a renda per capita da família do solicitante for igual ou superior a 1/4 do salário-mínimo, o pedido será negado.
2. Falta de comprovação da condição de deficiência
   É necessário comprovar uma deficiência de longo prazo com laudos médicos detalhados. Se não houver comprovação suficiente, o INSS pode negar o pedido.
3. Inscrição incompleta ou desatualizada no CadÚnico
   Um CadÚnico desatualizado é motivo para a negativa do benefício. Manter os dados atualizados é crucial.
4. Documentação insuficiente ou incorreta
   A falta de documentos ou a apresentação de documentos inadequados pode resultar na negativa do benefício.
5. Não cumprimento dos critérios de elegibilidade
   Outros critérios, como a nacionalidade e a inexistência de outros benefícios incompatíveis, também são verificados pelo INSS.
6. Irregularidades detectadas durante a avaliação
   Se forem encontradas inconsistências nas informações fornecidas ou em visitas domiciliares, o pedido pode ser negado.

Como funciona o pedido do BPC LOAS na justiça?

Se o seu pedido for negado pelo INSS, você pode recorrer à justiça para tentar garantir o BPC LOAS. Veja como funciona o processo judicial:

• Reunir documentação:
  • Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência);
  • Documentação médica (laudos, exames);
  • Comprovantes de renda.
• Ingresso com a ação judicial:
  • Buscar assessoria jurídica de uma advogada especializada ou Defensoria Pública;
  • Propor a ação na Justiça Federal ou Estadual.
• Processo judicial:
  • Citação do INSS para defesa;
  • Produção de provas e possível perícia médica;
  • Sentença do juiz.

Se a decisão for favorável, o INSS deve começar a pagar o benefício desde a data determinada pelo juiz. Caso contrário, é possível recorrer a instâncias superiores.

Lidar com o INSS pode ser complicado e exigir conhecimentos específicos. Advogados especialistas em direito previdenciário são essenciais para garantir que você receba os benefícios corretos. 

Estes profissionais ajudam a organizar toda a documentação necessária, orientam sobre como proceder em casos de negativa e defende seus direitos em recursos e ações judiciais. Se necessário, procure um e tenha seus direitos assegurados.