BPC/Loas negado no INSS? Saiba como recorrer na justiça e garantir seu repasse
O INSS negou o seu pedido de Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS)? Muitas pessoas se encontram nesta situação e ficam sem saber o que fazer.
O BPC LOAS consiste em um benefício assistencial, diferente dos benefícios previdenciários que exigem contribuição ao INSS. Este auxílio é destinado a pessoas com deficiência e idosos que vivem em situação de baixa renda. A renda familiar por membro precisa ser inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente.
Este benefício garante um salário-mínimo mensal aos beneficiários, proporcionando um suporte financeiro essencial para aqueles que se enquadram nos critérios de elegibilidade.
Como funciona o pedido do BPC LOAS?
Solicitar o BPC começa com a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), um registro central para famílias em situação de vulnerabilidade no Brasil. A inscrição pode ser realizada no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou na Prefeitura.
- Documentos necessários:
- RG, CPF;
- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Título de Eleitor e comprovante de residência.
A documentação varia conforme a situação familiar. Após a inscrição, a solicitação do BPC pode ser feita pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou em uma agência do INSS. A seguir, é realizada uma avaliação social e eventualmente uma perícia médica.
Por que o INSS pode negar o seu BPC?
Existem várias razões pelas quais o INSS pode negar o pedido do BPC LOAS, veja os principais motivos:
- Renda familiar superior ao limite estabelecido
Se a renda per capita da família do solicitante for igual ou superior a 1/4 do salário-mínimo, o pedido será negado. - Falta de comprovação da condição de deficiência
É necessário comprovar uma deficiência de longo prazo com laudos médicos detalhados. Se não houver comprovação suficiente, o INSS pode negar o pedido. - Inscrição incompleta ou desatualizada no CadÚnico
Um CadÚnico desatualizado é motivo para a negativa do benefício. Manter os dados atualizados é crucial. - Documentação insuficiente ou incorreta
A falta de documentos ou a apresentação de documentos inadequados pode resultar na negativa do benefício. - Não cumprimento dos critérios de elegibilidade
Outros critérios, como a nacionalidade e a inexistência de outros benefícios incompatíveis, também são verificados pelo INSS. - Irregularidades detectadas durante a avaliação
Se forem encontradas inconsistências nas informações fornecidas ou em visitas domiciliares, o pedido pode ser negado.
Como funciona o pedido do BPC LOAS na justiça?
Se o seu pedido for negado pelo INSS, você pode recorrer à justiça para tentar garantir o BPC LOAS. Veja como funciona o processo judicial:
- Reunir documentação:
- Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência);
- Documentação médica (laudos, exames);
- Comprovantes de renda.
- Ingresso com a ação judicial:
- Buscar assessoria jurídica de uma advogada especializada ou Defensoria Pública;
- Propor a ação na Justiça Federal ou Estadual.
- Processo judicial:
- Citação do INSS para defesa;
- Produção de provas e possível perícia médica;
- Sentença do juiz.
Se a decisão for favorável, o INSS deve começar a pagar o benefício desde a data determinada pelo juiz. Caso contrário, é possível recorrer a instâncias superiores.
Lidar com o INSS pode ser complicado e exigir conhecimentos específicos. Advogados especialistas em direito previdenciário são essenciais para garantir que você receba os benefícios corretos.
Estes profissionais ajudam a organizar toda a documentação necessária, orientam sobre como proceder em casos de negativa e defende seus direitos em recursos e ações judiciais. Se necessário, procure um e tenha seus direitos assegurados.