Para que o Microempreendedor Individual (MEI) possa exercer sua atividade laboral, ele deve consultar a lista de profissões permitidas para formalização, que conta com até 400 Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAES), divididos em três setores: serviços, comércio e indústria.
A CNAE serve para definir de forma padronizada as atividades econômicas do Brasil. Cada atividade possui um número de CNAE específico, composto por sete dígitos, que podem ser encontrados no portal oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Profissões permitidas na categoria MEI
Setor de serviços
As atividades se serviços são algumas das principais optadas pelos MEIs na hora da abertura de suas companhias. Entre elas, estão serviços como o de cabeleireiros, manicures, fotógrafos, profissionais de marketing, pintores, jardineiros, esteticistas, músicos e muitos outros. A seguir, você confere as atividades de serviços que podem ser escolhidas pelo MEI:
- 1. Cabeleireiro;
- 2. Cozinheiro;
- 3. Diarista;
- 4. Dublador;
- 5. Editor de revistas;
- 6. Eletricista;
- 7. Mecânico;
- 8. Pedreiro;
- 9. Taxista.
Setor de comércio
As atividades de comércio são muito utilizadas pelos empreendedores que realizam a venda de alimentos, materiais de decoração, bijuterias, roupas e até mesmo produtos de beleza. E para esses e outros profissionais, a escolha do MEI é uma ótima oportunidade para sair da informalidade. Veja abaixo as atividades do setor de comércio que podem ser optadas pelo microempreendedor
- 1. Açougueiro;
- 2. Antiquário;
- 3. Baleiro;
- 4. Barraqueiro;
- 5. Comerciante de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação;
- 6. Comerciante de artigos de armarinho;
- 7. Comerciante de artigos de bebê;
- 8. Comerciante de artigos de caça, pesca e camping;
- 9. Comerciante de artigos de cama, mesa e banho.
Setor da indústria
Por fim, os trabalhadores que exercem as funções de artesãos ou fabricantes de alimentos, roupas, eletrônicos, produtos de limpeza e mobiliário podem optar pela abertura do MEI. A lista de atividades do setor de fabricação é ampla. Vale mencionar que um empreendedor pode escolher até 15 atividades em seu CNPJ:
- 1. Artesão têxtil;
- 2. Artesão de bijuterias;
- 3. Artesão em borracha;
- 4. Artesão em cerâmica;
- 5. Artesão em cimento;
- 6. Artesão em cortiça, bambu e afins;
- 7. Artesão em couro;
- 8. Artesão em gesso;
- 9. Artesão em madeira;
- 10. Artesão em metais.
Como emitir a nota fiscal do MEI?
A NFS-e deve ser emitida por um sistema unificado a nível nacional, o que simplifica o processo de emissão deste documento. Com isso, os MEIs passam a contar com um sistema prático e eficiente, facilitando o cumprimento de suas obrigações fiscais.
O primeiro passo é fazer um cadastro no site NFS-e clicando em “Fazer Primeiro Acesso” e seguir o passo a passo indicado pelo sistema. Também é possível utilizar a sua conta Gov.br para fazer o login no portal, mas é necessário possuir uma conta com selo prata ou ouro.
Assim que sua companhia estiver cadastrada, e com as senhas de acesso, será possível acessar normalmente o sistema e emitir notas fiscais. Para emitir uma nota fiscal, é só seguir as instruções abaixo:
- 1. Clique em “Emitir NFS-e”;
- 2. Insira o CPF ou CNPJ do cliente;
- 3. Preencha o tipo de serviço prestado;
- 4. Preencha o valor da transação (erros podem gerar problemas com a Receita Federal);
- 5. Pronto. Sua nota fiscal está disponível.