Recentemente, uma série de discussões foram levantadas a respeito da criação de uma nova categoria na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), voltada exclusivamente para veículos automáticos.
O boato teve origem em um projeto de lei específico, o PL 7746/2017, apresentado pela ex-deputada federal Mariana Carvalho.
A proposta visava à criação de subcategorias dentro da categoria A da CNH, com foco em motocicletas automáticas. Contudo, mudanças no texto geraram interpretações de que a proposta se aplicaria a todos os veículos automáticos.
Qual é o verdadeiro objetivo do PL 7746/2017?
O projeto de lei mencionado tinha como objetivo inicial abordar o aumento significativo da frota de motocicletas automáticas no Brasil.
Com a popularidade desses veículos crescendo cerca de 400% ao longo de 15 anos até 2026, a ideia era adaptar a regulamentação para abranger essa realidade. Entretanto, a ampliação do texto do projeto levantou questionamentos sobre uma potencial aplicação a veículos automáticos em geral.
Atualmente, o projeto ainda está sendo analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Essa etapa consiste em avaliar a constitucionalidade da proposta, sem, contudo, entrar na discussão sobre suas implicações práticas para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Será necessária uma categoria específica para dirigir automáticos?
No momento, o CTB não prevê a criação de categorias separadas na CNH destinadas exclusivamente a veículos automáticos. Além disso, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), responsável pelas normas e regulamentações de trânsito, não emitiu qualquer resolução sobre o tema até agora. Portanto, a implementação de tal categoria parece distante.
Entretanto, caso o projeto de lei avance e seja aprovado, as autoescolas poderão contar com veículos automáticos em suas aulas práticas. Isso significaria que, ao passar no exame, o motorista estaria habilitado apenas para dirigir veículos automáticos. A condução de veículos manuais por esses motoristas resultaria em infrações graves e penalidades definidas pelo CTB.
Como será o processo caso a nova categoria seja aprovada?
Em um cenário onde a proposta de mudança na CNH seja sancionada, motoristas teriam a opção de realizar aulas práticas adicionais e exames para adaptar sua habilitação para incluir veículos manuais. Essa flexibilidade manteria os motoristas atuais inalterados, resguardando suas permissões existentes.
É essencial, porém, aguardar desenvolvimentos concretos a partir das decisões legislativas e regulamentações futuras para ter um entendimento claro de como o sistema de CNH pode evoluir quanto aos veículos automáticos.