A declaração de bens, como imóveis, no Imposto de Renda é um procedimento essencial para muitos contribuintes brasileiros.
Esse processo anual exige que os cidadãos informem à Receita Federal sobre seus rendimentos, aplicações e posses, incluindo propriedades como casas e apartamentos.
Vários brasileiros se questionam sobre as condições que obrigam a fazer a declaração e como realizá-la corretamente. O ato de declaração de bens, quando feito de forma errada ou não executada, pode resultar em complicações legais.
Quais são os passos para declarar um imóvel comprado à vista?
O primeiro passo para quem adquiriu um imóvel à vista é baixar o programa da Receita Federal em seu dispositivo eletrônico. É possível fazer isso pelo computador ou celular, acessando diretamente o site oficial do Governo.
Além disso, a Receita Federal disponibiliza alternativas como uma versão online, que pode ser acessada diretamente pelo navegador, e aplicativos para smartphones. Após instalar o programa, o proprietário deverá acessar a seção “Bens e Direitos” e iniciar o registro do novo imóvel.
Como preencher as informações do imóvel no programa?
Dentro da seção “Bens e Direitos”, ao clicar em “Novo”, é necessário completar as informações do imóvel conforme instruções a seguir:
- Grupo: Selecione “01 – Bens Imóveis”.
- Código: Escolha o tipo de imóvel (apartamento, casa, etc.).
- Localização (País): Mantenha “105 – Brasil”.
- Inscrição Municipal (IPTU): Informe o número que consta no carnê do IPTU.
- Dados de Aquisição: Cadastre os dados exatos da compra.
- Discriminação: Descreva sucintamente a aquisição, como “imóvel adquirido da imobiliária X, à vista, por R$ X mil”.
- Logradouro: Insira o endereço completo do imóvel.
- Número e Complemento: Complete com o número e informações adicionais do imóvel.
- Bairro/Distrito: Inclui o nome do bairro ou distrito.
- UF e Município: Selecione o estado e a cidade.
- CEP: Insira o código postal da área do imóvel.
- Área Total do Imóvel: Informe a área em metros quadrados ou hectares.
- Registro em Cartório: Informe se o imóvel está registrado no cartório e, se sim, indique a matrícula e o cartório.
Como declarar a situação do imóvel sem imposto de renda?
Para aqueles que adquirirem imóveis em 2024, o campo “Situação” deverá ser preenchido apenas no segundo campo, diminuindo o valor pago até 31/12/2024.
O primeiro campo pode permanecer zerado. Isso conclui a etapa de declaração para imóveis adquiridos à vista.
Como fazer a declaração de imóvel financiado?
Inicialmente siga as mesmas etapas mencionadas anteriormente. Ao chegar ao campo “Discriminação”, deve-se especificar o valor total, a entrada paga, o financiamento e as parcelas quitadas em 2024.
Na seção “Situação”, o valor a ser preenchido em “31/12/2024 (R$)” deve corresponder à soma da entrada e das parcelas pagas até aqueles dados. Não se esqueça de, nos anos seguintes, atualizar regularmente as informações nos campos de “Discriminação” e “Situação”, conforme o financiamento avançado.
Com essas instruções, é possível realizar a declaração de imóveis de maneira correta e evitar complicações com a Receita Federal. Manter informações precisas de ajuda para garantir um processo tributário tranquilo e livre de problemas.