O Bolsa Família, conhecido programa de transferência de renda do governo federal, concede, entre seus benefícios, o direito à moradia gratuita. No entanto, para garantir esse direito, os interessados precisam cumprir determinadas regras e condições. Afinal, diferente do que muitos podem pensar, não basta ser inscrito no programa para ter acesso a um imóvel sem nenhum custo.
O benefício foi proposto pelo Governo Federal e possibilita aos participantes do programa o direito à aquisição de uma casa própria, sem que haja necessidade de pagamento de prestações. Esse benefício é oriundo do programa Minha Casa, Minha Vida.
Decreto de concessão
Em 2022, o Ministério das Cidades publicou um decreto que autorizava a concessão de imóveis para os beneficiários do programa Bolsa Família. O benefício consiste na isenção das parcelas de financiamento aos inscritos que adquiriram um imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
Os contemplados, desde a publicação do decreto, estão isentos do pagamento das parcelas do financiamento. Porém, isso só é válido se os inscritos se enquadrarem em algumas condições, como:
- Receber o Bolsa Família ou o BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Ter adquirido o imóvel por meio das modalidades subsidiadas com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) e do PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural).
Como se tornar proprietário sem custos
Aqueles inscritos no Bolsa Família que ainda não possuem um financiamento pelo programa Minha Casa, Minha Vida também têm a possibilidade de serem beneficiados. No entanto, esse público deve solicitar o pedido de financiamento e aguardar a sua aprovação.
Após a aprovação, o sistema irá identificar que o comprador é beneficiário do Bolsa Família. Desta forma, terá acesso à isenção. Os passos para garantir essa oportunidade são os seguintes:
1. Inscrever-se para financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida para um conjunto habitacional oferecido pela prefeitura;
2. Apresentar todos os documentos solicitados;
3. Aguardar a aprovação do seu financiamento;
4. O sistema irá identificar automaticamente o direito à isenção.
Além do programa, ainda é possível tentar o financiamento diretamente com a Caixa Econômica Federal.