Alerta de Cancelamento: Bolsa Família Exige Cumprimento Urgente de 2 Regras Obrigatórias
O Ministério do Desenvolvimento Social está emitindo um alerta crucial aos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF). O não cumprimento de duas condicionalidades básicas e obrigatórias pode levar ao bloqueio imediato ou ao cancelamento do auxílio, penalizando as famílias.
O programa exige que os beneficiários mantenham o acompanhamento em duas áreas vitais: Saúde e Educação.
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As 2 Regras Fundamentais para Manter o Benefício:
| Área | Regra Obrigatória | Penalidade por Descumprimento |
| 1. Saúde | Acompanhamento Periódico: Crianças menores de 7 anos, gestantes e mulheres de 14 a 44 anos devem realizar o acompanhamento de saúde obrigatório. Isso inclui manter o calendário de vacinação das crianças e o pré-natal das gestantes em dia. | O descumprimento do calendário de saúde pode levar a advertências, suspensão temporária e, em casos graves e repetidos, ao cancelamento. |
| 2. Educação | Frequência Escolar Mínima: Crianças e adolescentes (de 4 a 17 anos) devem ter frequência escolar mínima. A exigência é de 85% para estudantes de 6 a 15 anos e de 75% para jovens de 16 e 17 anos. | O não cumprimento da frequência escolar mínima é monitorado mensalmente e resulta em penalidades graduais, começando com advertências e podendo chegar ao cancelamento do benefício. |
É fundamental que as famílias mantenham os dados do Cadastro Único (CadÚnico) sempre atualizados e procurem as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as escolas para garantir o registro do cumprimento dessas condicionalidades.
