Nesta quinta-feira (23), foi aprovada na Câmara dos Deputados a medida assistencial para trabalhadores informais que forem afetados pela pandemia de COVID-19. O objetivo é fornecer respaldo financeiro aqueles que não puderem trabalhar durante a quarentena recomendada pelos órgãos de saúde.
Inicialmente, a intenção do governo federal era pagar somente R$ 200,00 de assistência a esses trabalhadores; no entanto, houve uma nova redação do projeto e, nela, foram acrescentados R$ 400,00 ao benefício.
O público beneficiado com essa assistência será oss que se encaixarem no seguinte:
- Ser trabalhador informal, sem carteira assinada;
- Ter renda mensal de até 3.135,00. Se o cálculo for renda per capita, esta deve ser até 522,50;
- Ser maior de idade;
- Não estar recebendo nenhum tipo de auxílio, tanto trabalhista quanto previdenciário;
- Ter rendimentos tributáveis inferiores a R$ 28.559,70 no ano de 2018;
Importa dizer que os trabalhadores informais também precisam se enquadrar em um dos três casos a seguir:
- Ser contribuinte da previdência social;
- Ser registrado como MEI;
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
Para as mães que forem arrimo de família, a assistência emergencial autorizada pela Câmara dos Deputados é dobrada: em vez de R$ 600,00 por mês, passa a ser de R$ 1.200,00. O pagamento desses valores estará garantido pelos próximos três meses.
Quando o auxílio emergencial estará disponível para os trabalhadores informais?
Ainda não foi definido quando o pagamento desse auxílio começará a ser feito, pois o Senado também precisa autorizá-lo. Contudo, devido à gravidade da situação em que o país se encontra por causa da pandemia de COVID-19, espera-se que a votação dos senadores ocorra o mais rápido possível.
A partir de então, o governo federal divulgará quando os pagamentos começarão a ser feitos e mais detalhes sobre os saques.
Impacto na economia
De acordo com o próprio governo federal, essa medida de assistência custará R$ 43.000.000.000,00 aos cofres públicos. Contudo, a maioria dos membros do governo concorda que, sem esse auxílio aos trabalhadores informais, as condições sociais do país sofrerão severa piora.