AGU bloqueia R$ 23,8 milhões de investigados por fraude contra aposentados
A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e sócios suspeitos de envolvimento em fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa decisão é parte de um esforço maior para garantir o ressarcimento das vítimas, com a Advocacia-Geral da União (AGU) liderando a iniciativa.
A decisão judicial foi proferida pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal. Entre os alvos da ação, estão empresas como a Vênus Consultoria Assessoria Empresarial S/A e a THJ Consultoria Ltda, além de seus respectivos sócios.
Essas entidades são acusadas de realizar descontos ilegais em benefícios previdenciários, utilizando associações de fachada e, em alguns casos, pagando propina a agentes públicos para facilitar os esquemas fraudulentos.
Como funcionam as fraudes no INSS
As fraudes no INSS geralmente envolvem a criação de associações fictícias e o uso de documentos falsos para desviar recursos de aposentados e pensionistas. As entidades suspeitas são acusadas de operar esquemas complexos que incluem o uso de “laranjas” para ocultar a verdadeira identidade dos responsáveis.
Os Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) foram instaurados pelo INSS para investigar as entidades envolvidas. Esses processos buscam identificar e punir os responsáveis por corrupção e formação de quadrilha. A ação judicial foi desmembrada em 15 processos distintos.
Medidas sendo tomadas para combater as fraudes
O Ministério da Previdência tem implementado diversas medidas para combater as fraudes no INSS. Entre essas ações, destaca-se o fortalecimento dos mecanismos de controle interno e a cooperação com outras instituições governamentais para identificar e punir os responsáveis.
A AGU, por exemplo, tem desempenhado um papel crucial ao ajuizar ações para o bloqueio de bens e garantir o ressarcimento das vítimas.
Além disso, campanhas de informação e educação têm sido promovidas para alertar aposentados e pensionistas sobre os riscos e as formas de proteção contra esquemas fraudulentos.