No Brasil, uma das mais importantes conquistas para os trabalhadores é o Abono Salarial – um benefício estipulado pela Lei n° 7.998/90. Todavia, muitos trabalhadores ainda estão por fora das regras deste importante auxílio. O valor é um benefício anual que visa suplementar o salário dos trabalhadores de baixa renda. A condição para recebê-lo é definida por lei, e ele é calculado proporcional ao tempo trabalhado no ano-base.
Os requisitos para se qualificar ao Abono incluem:
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias com registro em carteira para uma empresa no ano-base;
- Sua relação de trabalho deve constar na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e no eSocial;
- A média dos salários mensais do trabalhador não pode ultrapassar dois salários mínimos.
Como calcular o valor do Abono Salarial?
A base de cálculo do benefício é o número de meses trabalhados no ano-base. É aplicada uma proporção no valor de 1/12 do salário mínimo em vigor na data do pagamento ao total de meses trabalhados. Portanto, quem trabalhou o ano todo recebe o valor integral do abono.
Acompanhar os pagamentos do Abono Salarial é fácil pela Caixa Econômica Federal, que disponibiliza dois aplicativos: o CAIXA Trabalhador e o CAIXA Tem. Esses apps permitem que os trabalhadores acessem informações sobre o abono, consultem o calendário de pagamentos e confira as parcelas liberadas.
Qual a diferença entre PIS e PASEP?
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são dois programas relacionados ao Abono Salarial. O primeiro é destinado a trabalhadores de empresas privadas, e o outro a funcionários da administração pública. A Caixa Econômica Federal é o banco responsável pelo pagamento do PIS, enquanto o Banco do Brasil paga o PASEP.
Calendário de Pagamentos
A Tabela de pagamentos do Abono Salarial é elaborada todo ano e segue uma ordem de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. A partir de fevereiro, os saques do Abono Salarial são liberados conforme essa ordem:
- Nascidos em – Janeiro – recebem a partir de: 15/02/2024;
- Nascidos em – Fevereiro – recebem a partir de: 15/03/2024;
- Nascidos em – Março – recebem a partir de: 15/04/2024;
- Nascidos em – Abril – recebem a partir de: 15/04/2024;
- Nascidos em – Maio – recebem a partir de: 15/05/2024;
- Nascidos em – Junho – recebem a partir de: 15/05/2024;
- Nascidos em – Julho – recebem a partir de: 15/06/2024;
- Nascidos em – Agosto – recebem a partir de: 15/06/2024;
- Nascidos em – Setembro – recebem a partir de: 15/07/2024;
- Nascidos em – Outubro – recebem a partir de: 15/07/2024;
- Nascidos em – Novembro – recebem a partir de: 15/08/2024;
- Nascidos em – Dezembro – recebem a partir de: 15/08/2024.
Como receber o abono salarial?
Há diferentes formas de receber o abono: crédito em conta, aplicativo da Caixa, pagamento presencial em agência do banco responsável, entre outras opções. Essas formas variam conforme o programa e banco encarregado do pagamento.
O abono salarial é um direito inalienável dos trabalhadores brasileiros. Portanto, é crucial que os trabalhadores estejam informados a respeito deste benefício, realizem o acompanhamento dos pagamentos e cumpram com as regras estabelecidas.