Na última terça-feira, dia 6, servidores da carreira de Finanças e Controle, alocados no Tesouro Nacional e na Controladoria-Geral da União (CGU), iniciaram uma paralisação. Além de interromperem suas atividades, muitos destes servidores decidiram entregar seus cargos, culminando em uma intensificação da operação-padrão que já está causando sérios problemas operacionais. Esta greve tem afetado de maneira significativa diversas áreas críticas dentro dos dois órgãos.
Na CGU, mais de 200 chefes, coordenadores, diretores e gerentes já solicitaram exoneração de seus cargos. A adesão à greve é quase total em setores essenciais, como o de auditoria de contas ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a Diretoria de Acordos de Leniência. Essas paralisações estão impactando 19 das 26 unidades regionais da CGU.
Impactos da Greve na Controladoria-Geral da União (CGU)
A Controladoria-Geral da União está enfrentando uma série de complicações devido à greve. A Secretaria Nacional de Acesso à Informação agora lida com atrasos nos julgamentos de recursos referentes a negativas de acesso à informação. Além disso, o monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI) também está paralisado, afetando a disponibilidade e estabilidade do Sistema Fala.br.
- Atrasos na Secretaria de Integridade Privada comprometem a avaliação de integridade empresarial e negociações de acordos de leniência.
- A greve impacta diretamente a análise de nomeações de corregedores e as investigações de corrupção na Corregedoria-Geral da União.
- A Secretaria Federal de Controle Interno está atrasada na auditoria de emendas Pix requisitadas pelo STF e na fiscalização de importantes programas nacionais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Como a Greve Afeta o Tesouro Nacional?
No Tesouro Nacional, a situação é igualmente crítica. Diversas reuniões externas sobre empréstimos para estados e municípios foram canceladas. Até mesmo os encontros com a B3 — Bolsa de Valores brasileira — foram suspensos. Isso resultará em atrasos significativos no programa Tesouro Direto e na emissão e resgate de títulos públicos.
Outra consequência notável é o atraso na entrega de informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para o Banco Central (BC) dentro dos prazos estipulados. Neste momento, muitas operações críticas estão comprometidas, o que afeta a economia de maneira abrangente.
O Que Motivou a Greve na CGU e no Tesouro Nacional?
A mobilização dos servidores surgiu após a rejeição de uma proposta do governo e tem como objetivo a retomada das negociações com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A votação eletrônica contou com a participação de 2.533 auditores e técnicos federais de finanças e controle, ativos e aposentados. A proposta foi rejeitada por 53,65% dos participantes, registrando 1.147 votos a favor e 27 abstenções.
O descontentamento da categoria se deve à insuficiência dos percentuais de reajuste propostos pelo MGI para os realinhamentos salariais com outras carreiras do Executivo federal. Além disso, a proposta ignorou pleitos sem impacto financeiro significativo, como a exigência de nível superior para ingresso no cargo de técnico federal de finanças e controle (TFFC).
Quais Serão os Próximos Passos?
Com a greve em curso e as exonerações em massa, tanto o Tesouro Nacional quanto a CGU enfrentam grandes desafios. O próximo passo será essencialmente a retomada das negociações entre a categoria e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A busca é por uma proposta mais satisfatória que atenda aos pleitos dos servidores e, ao mesmo tempo, minimize os impactos negativos na operação desses órgãos essenciais para a administração pública federal.
Enquanto isso, a população, bem como várias esferas do governo, aguardam ansiosamente por uma resolução que permita a normalização das atividades na CGU e no Tesouro Nacional.